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O governador Eduardo Pinho Moreira e o governador eleito Carlos Moisés da Silva deram continuidade ao processo de transição nesta terça-feira no Centro Administrativo, em Florianópolis. A primeira reunião foi realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), para apresentação do panorama econômico do poder executivo. “Mostramos os números de Santa Catarina, a situação que recebemos no início do ano, as medidas tomadas em 2018 e, principalmente, as projeções para 2019 que requer cuidado e contenção de gastos. Tenho certeza que os obstáculos serão superados pela capacidade de administração da nova equipe”, diz Moreira, que entregou a Moisés um relatório com dados de todas as Secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas.
Com cortes de gastos, de gratificações e de comissionados, redução das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e controle de despesas o déficit do poder executivo, que em janeiro era de R$ 2,04 bilhões para 2018, passou a ser de R$ 1,06 bilhão. “Nossa estimativa é encerrarmos 2018 com um déficit ainda menor, em torno de R$ 700 milhões”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
A previsão é que, para 2019, o déficit seja ainda maior. Isso porque está prevista a destinação de mais 1% para a Saúde – o repasse será de 15%; o pagamento de precatórios sem contar com os depósitos judiciais; o crescimento do déficit previdenciário; acréscimo de 1% de emendas parlamentares impositivas; e o cumprimento de quitação de dívidas do sistema prisional e da Saúde.
A diretora do Tesouro Estadual, Michele Patricia Roncalio, apresentou o manejo da política de liquidez, com informações sobre as principais entradas e saídas de caixa, as fontes de recursos e o comportamento da receita, que cresceu 6,7% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado. A principal despesa é com a folha de pagamento, de agosto de 2017 a setembro de 2018 os gastos com pessoal, entre ativos e inativos, foi de R$ 10,7 bilhões. O Estado estava acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 49,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. Hoje, Santa Catarina está no limite prudencial, comprometendo 48,63% da RCL.
“Estamos trabalhando de forma muito transparente, clara e com muita boa vontade para que o novo governador tenha total conhecimento da estrutura administrativa. Disponibilizamos dois espaços no Centro Administrativo que serão utilizadas nas próximas reuniões de trabalho com a nova equipe”, salientou o governador Eduardo Pinho Moreira. As próximas reuniões serão realizadas, ainda esta semana, com as Secretarias de Estado da Administração (SEA) e do Planejamento (SPG).
