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No Balneário Rincão, o problema é antigo: banhistas e veículos disputando o mesmo espaço na orla da praia. No entanto, as pessoas podem entrar e circular na faixa de areia, já os carros e motocicletas, não, nem estacionar. Pelo menos é o que regulamenta a prefeitura na teoria, permitindo apenas a circulação de veículos oficiais, como viaturas e ambulâncias, de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e de pescadores autorizados. Porém, na prática, a realidade é outra, principalmente no extremo da Zona Sul e na Barra Velha, onde, além de entrarem na orla, é comum ver automóveis e motos circulando entre os banhistas.
A Polícia Militar (PM) diz que as queixas eram frequentes no passado, principalmente por parte de veranistas que frequentavam a beira mar próxima à plataforma Sul, mas que isto mudou após a intensificação da fiscalização e ações educacionais realizadas ainda no começo da Operação Veraneio, no início de dezembro do ano anterior.
“Desde o começo da Operação Veraneio criamos uma programação operacional para intensificar a fiscalização, principalmente na área da plataforma Sul. Diariamente, de segunda a segunda, temos policiais circulando com um quadriciclo só para fazer esse tipo de fiscalização. Essa é uma prioridade nossa, principalmente por causa das famílias e suas crianças”, assegura o comandante da 1ª Companhia de Içara e Balneário Rincão, tenente Tiago Lemos.
Ele reforça que “é para não ter nenhum carro na orla”. No entanto, mesmo com o aumento da fiscalização, automóveis e motocicletas comuns, ou seja, que não são considerados veículos oficiais, nem de PNE ou pescadores, têm circulado e estacionado pela faixa de areia da Zona Sul – nos arredores da plataforma – e da Barra Velha, como presenciaram no último fim de semana e relataram leitores do A Tribuna.
Sobre isto, a autoridade policial explica que a Polícia Militar somente pode fiscalizar e multar onde há placas de sinalização orientando os motoristas sobre a proibição da entrada, circulação e estacionamento de veículos, o que, segundo ele, está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
“Por isso orientamos a prefeitura para que instalasse placas em toda a orla, toda a área que comporta a região das praias do Balneário Rincão. Onde existe sinalização, os policiais estão fiscalizando com o quadriciclo e notificando em caso de infração. Verifiquei que, no momento, isso está sendo feito no trecho entre as plataformas Norte e Sul e em mais um quilômetro para além de cada plataforma. De fato, mais ao extremo da Zona Sul e na Barra Velha não está tendo fiscalização porque não existem placas nesses locais”, revela o comandante.
O que diz a prefeitura
O órgão regulamentador de trânsito é a prefeitura, por isto cabe a ela a função de instalar as placas de sinalização. O secretário de Infraestrutura do Balneário Rincão, Nestor Back, afirma que toda a orla foi sinalizada no início da temporada de Verão, em dezembro, o que inclui o trecho de Barra Velha que pertence ao Rincão – o outro trecho está sob a administração da prefeitura de Araranguá. O que pode ter acontecido, segundo ele, é que as placas tenham sido removidas.
“Desconhecia essa informação de que alguns locais estão sem placas. Elas devem ter sido retiradas, mas tínhamos feito toda a sinalização proibindo a circulação de veículos que não fossem oficiais”, reforça. De acordo com o secretário, o pessoal responsável pela reposição de sinalização será informado e deve colocar as placas novamente. “A partir do momento que colocarmos as placas de novo, a PM será informada para que possa voltar a fazer a fiscalização”, finaliza Back.
Outras orientações
O tenente da Polícia Militar lembra que o decreto municipal que regulamenta o acesso, circulação e estacionamento de veículos na orla também permite o acesso de automóveis que estejam rebocando jet ski, mas isto apenas em uma área delimitada pela prefeitura. “Eles podem entrar e estacionar na orla, mas apenas naquele espaço de cerca de 50 metros, uma área que até está cercada. A circulação de carros com jet ski fora daquele espaço também está proibida”, ressalta Lemos.
O condutor que for flagrado circulando pela orla do Balneário Rincão com automóvel ou motocicleta não permitido será notificado por infração média, equivalente a menos quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de receber uma multa de cerca de R$ 130. Já o ato de estacionar em local proibido da orla equivale a uma infração grave, descontando cinco pontos da carteira; a multa é de pouco mais de R$ 190.
Além das rondas de fiscalização, a PM também disponibiliza o número 190 para que sejam feitas denúncias sobre irregularidades na orla marítima.
