A promotora Darci Blatt, da Promotoria de Justiça da Comarca da Capital da Defesa da Moralidade, pediu nesta quarta-feira, 6, a indisponibilidade de bens do ex-secretário da saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, assim como da empresa carioca envolvida no caso dos respiradores, Veigamed.
Atendendo a medida popular protocolada pelo deputado estadual Bruno Souza (NOVO), o pedido determina a indisponibilidade de bens de até R$ 32,5 milhões. O pedido requer a indisponibilidade de imóveis da Veigamed e, para isso, mandados judiciais já foram enviados aos cartórios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Macaé - assim como em Santa Catarina.
A medida do deputado Bruno também solicitava a apreensão do passaporte do ex-secretário - pedido que acabou negado, já que é inviável por meio de ação popular. A decisão, agora, cabe ao judiciário.
Fonte: SC em Pauta