O Ministério Público de Santa Catarina apresenta hoje (8) o relatório do programa Saúde Fiscal do Municípios aos vereadores das 12 câmaras que compõem a Região Carbonífera. A exposição está marcada para 14 h, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera e será a primeira do Estado a receber o Programa com foco na vereança.
“O Saúde Fiscal é um programa que o MP desenvolveu desde 20313 que visa conscientizar os prefeitos e, agora, os vereadores sobre a importância e necessidade de fiscalizar pagamentos de tributos que são próprios dos municípios”, explicou Giovani Gil, promotor e coordenador do centro da ordem tributária do MP-SC.