MPs visam mudanças em regras no setor de mineração

Aconteceu nesta quarta-feira (30) a reunião da comissões mistas (compostas por senadores e deputados) para análise de medidas provisórias (MPs) que mudam regras no setor de mineração.  As comissões também para escolher seus respectivos presidentes e relatores.

A deputada federal Geovania de Sá, foi escolhida como presidente da comissão mista criada para exame da Medida Provisória 790/2017, que altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) em diversos pontos

“A (comissão) que vou presidir trata do novo Código de Mineração. A lei está defasada e há necessidade muito grande de mudar. Esta lei compromete as mineradoras e a economia do país num todo. A mudança é um grande marco regulatório para a mineração”, disse a deputada.

Segundo Geovania, 23 pontos do Código serão alterados. “A mudança traz impactos positivos não só na economia, mas também na sustentabilidade. Me senti honrada de estar afrente deste debate”, explicou.

De acordo com a deputada, a comissão tem o prazo de uma semana para definir o plano de trabalho e até novembro definir e aprovar o novo código.