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Nove municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) começam a entrar na fase final de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. De 24 a 28 de maio, acontecerão as oficinas nas comunidades que vão dar base para o documento com as propostas e encerrando a parte três.
Segundo o engenheiro e especialista em Gestão de Municípios da empresa Alto Uruguai, Maycon Pedott, a partir das oficinas sai a minuta de lei, que ainda passa por audiência pública. A previsão é finalizar o plano até o final de julho. O plano já era para ter sido concluído, mas a pandemia atrasou todo o processo, que iniciou em fevereiro de 2020. “Nossa previsão é final de junho, mas podemos estender os trabalhos por mais um mês. Tivemos que paralisar as reuniões, devido ao agravamento da pandemia”, explicou Maycon.
Durante o processo, algumas reuniões foram realizadas de forma virtual. Mas agora serão todas presenciais. “Precisamos da participação efetiva da população para o plano ter validade. Por isso esperamos a melhor no quatro da pandemia”, justifica o engenheiro.
O primeiro município a receber as oficinas, será Nova Veneza, no dia 24 de maio, no período da manhã. Conforme o engenheiro civil da prefeitura de Nova Veneza, Edvar Minatto, é importância da participação popular está em contribuir com a montagem do plano. “É necessário que as pessoas participem deste encontro para que possamos elaborar um plano de acordo, também, com a necessidade que eles nos apontarem”, explica.
Economia aos municípios
O Plano de Mobilidade Urbana está sendo realizado via Consórcio de Intermunicipal de Multifinalitario da AMREC (CIM-AMREC). Foi aberto um processo de licitação, onde a empresa Alto Uruguai, de Concórdia, venceu a disputa. Estão sendo realizados os planos dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans, Urussanga, Morro da Fumaça e Balneário Rincão.
“Fazendo em conjunto estamos diminuindo os custos para os municípios. Muitas fases foram realizadas em conjunto, priorizando a economia do dinheiro publico, mas se descuidar da qualidade”, declarou o diretor executivo do CIM-AMREC, Daniel Spillere.
Exigência
O Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara já estão com o documento pronto e Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para abril de 2021. Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.
Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
