DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
A discussão do novo Pacto Federativo que colocou em pauta, no fim do ano passado, a extinção de municípios com baixa arrecadação, colocou na ordem do dia a aflição de cidades como Morro Grande e Ermo, que estariam na lista daquelas com autonomia sob risco. Agora, com o agravamento da situação econômica por conta da pandemia de coronavírus, a perspectiva é das piores. Risco de 'falência' para muitas prefeituras? "É bem possível", responde o responsável pelo movimento econômico da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Ailson Piva. Ele vai tratar do tema em entrevista ao programa 60 Minutos desta terça-feira, 31, a partir das 12h, na Rádio Som Maior.
"Municípios que já tem problemas econômicos, vão se agravar muito mais. Os que já tem déficit, que não conseguem pagar a folha, ano passado já ocorreu isso, este ano é uma tendência que ocorra com muito mais municípios", adverte. "Vai haver uma dificuldade bastante grande em conseguir pagar a folha de pagamento", salienta.
Confira também
Os sete municípios inviáveis do sul catarinense
Governo propõe extinção de municípios com dificuldades de arrecadação
O prefeito Clésio Salvaro exemplifica as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando. "Conseguimos pagar a folha de março, mas a de abril não temos qualquer previsão", reconhece, citando o caso de Criciúma. "Existe o limite prudencial de 55% da arrecadação, a folha de pagamento não pode ser maior que 53% da arrecadação, com a diminuição do ICMS esse limite vai estourar em todos os municípios. Partindo desse ponto vai ter municípios que não conseguirão as negativas, que terão restrições por ter a folha acima do limite prudencial. Isso vai gerar outros desdobramentos", destaca Piva.
Confira também:
Prefeitura: Salários pagos em março. Em abril, não há certeza
No meio disso tudo, a necessidade de as prefeituras manterem orçamentos suficientes para dar conta dos serviços de saúde. "A preocupação que temos que ter é com a folha de pagamento e de conseguir manter a área da saúde ativa com os gastos que vemos, compra de EPIs, álcool gel e outros insumos", observa.
FPM e ICMS
A prometida manutenção, em patamares próximos dos mais recentes, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um alento aos prefeitos. "Vemos que o FPM, que é uma das maiores receitas, o Governo Federal sinalizou que vai manter o pagamento, mesmo sem arrecadação, em níveis do ano passado, ou vai criar um índice, e esse valor continuará sendo creditado nas contas dos municípios", relata Piva.
Em contraponto, o estado terá dificuldades de honrar com os repasses do ICMS, já que a queda de arrecadação de impostos estaduais é significativa, com a suspensão de serviços nas mais diversas áreas. "Já o ICMS, que é a parte da economia do governo estadual que é distribuído aos municípios, não tem previsão de que haja continuidade pelo Estado, e para municípios pequenos representa 50% da arrecadação. Com a indústria fechada, o comércio fechado, há dependência desses setores", acentua o economista. "Criciúma, que é prestadora de serviços, vemos setores como restaurantes e outros, todos parados. Essa receita vai zerar", sublinha.
Reuniões para advertir
Para orientar gestores, diversas reuniões estão ocorrendo. Em uma delas, na manhã desta terça-feira, na Amrec, secretários de Administração dos municípios da região reconheceram dificuldades para manter serviços próprios de água e esgoto. "Estava em reunião com os secretários de Administração da Amrec, uma preocupação deles, aqueles que tem Samae, vai haver um corte do pagamento de água do pessoal que não consegue pagar, mas as despesas do Samae vão continuar. Você acaba não tendo recursos para injetar no Samae, você é obrigado a tratar água para distribuir", refere. "A situação da saúde é grave mas a econômica dos municípios é muito preocupante", completa Piva.
Os prefeitos da Amesc farão reunião online com o representante do movimento econômico da Amrec para buscar estratégias para os municípios da região de Araranguá. "A situação econômica dos municípios é bastante preocupante. A principal preocupação é a vida humana, o bem maior, mas a preocupação econômica também é bem grande, até porque os municípios que atendem as pessoas, que estão à frente da saúde, eles não vão ter fôlego financeiro para suportar essa demanda e os gastos que estão acontecendo por muito tempo", reitera Piva. "As receitas estão diminuindo, as receitas dos municípios vão cair muito nos próximos meses. Essa demanda não vai ser suportada pelos municípios por muito mais tempo se não houver novos recursos para cobrir esse déficit", emenda.
"Vamos ter uma reunião com os 15 prefeitos da Amesc, a reunião será o debate do coronavírus e a pauta econômica. Nós precisamos alertar, e os prefeitos precisam ter visão bem clara, que o cenário econômico para os municípios vai se agravar. Embora os prefeitos já saibam disso, que eles entendam a gravidade do cenário econômico", salienta. A lembrança dos efeitos da greve dos caminhoneiros é trazida, para exemplificar a gravidade do cenário atual. "Nós já passamos por isso ano passado quando houve a greve dos caminhoneiros, vimos a recessão da parada dos caminhões se estendendo por bastante tempo, mesmo com a retomada das atividades dos caminhoneiros", enfatiza.
.jpg)
Apoio federal
E a recuperação? Não virá tão brevemente. "Se nós imaginarmos agora, amanhã acabou a quarentena e Santa Catarina volta a trabalhar. Mas o cenário econômico mundial continua. A economia vai demorar muito tempo para voltar a girar", analisa. "As receitas dos municípios vão reduzir muito e a retomada não vai ocorrer neste ano. Não teremos receita normalizada em 2020", projeta Piva.
O Governo Federal já recebeu solicitações das lideranças municipalistas. "Foi solicitado ao Governo Federal que fossem postergadas dívidas como pagamentos de precatórios, de INSS que são feitos e outros pagamentos também", conta. "Se os pagamentos tiverem que ser feitos em dia pelos municípios com a prorrogação para os contribuintes, isso vai provocar a paralisação dos municípios", finaliza.
