Municípios têm até 21 de novembro para apresentar valoração das áreas da ACP do Carvão

O presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, informou que os chefes do Executivo que compreende a entidade, têm até o dia 21, na próxima segunda-feira, para enviar um relatório das áreas consolidadas da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão ao Ministério Público Federal (MPF). Uma reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (16) junto ao Colegiado do Meio Ambiente da Associação para debater o assunto. 

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“De acordo com o nosso último combinado, ficou pactuado de que cada município avalia a valoração daquelas áreas consolidadas que estão inseridas na ACP. Resumidamente, são áreas construídas e não podem mais ser recuperadas, por isso a valoração de cada hectare dos nove municípios”, explica o presidente da Amrec.

Segundo o prefeito, todos os municípios fizeram o seu levantamento e, na próxima segunda-feira, eles serão entregues através de um ofício ao Grupo Técnico Administrador (GTA). Para que a valoração seja concluída e o relatório entregue ao MPF, o prazo máximo é dia 30 de novembro. O órgão deve articular e pressionar as empresas responsáveis pelas áreas determinadas, para que hajam medidas compensatórias.