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A Câmara Municipal de Criciúma aprovou na terça-feira (7), o requerimento dos vereadores Nícola Martins (PSDB) e Júlio Kaminski (PP), que cria a Comissão Especial para avaliar os serviços prestados pela Casan em Criciúma. A comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O relator e presidente serão eleitos na próxima terça-feira (14).
Segundo um dos autores, Nícola Martins, não está descartada a possibilidade de rompimento do contrato da companhia com a prefeitura. “Se a gente analisar o contrato, tem muitos direitos e alguns deveres que vão ser analisados. Eles estão sendo cumpridos? Todo aquele plano de meta, está estabelecido? Se estão, não temos motivo para rompimento, o relator [da comissão] tem que elaborar um relatório no que o Ministério Público abriu e no que vamos colher”, diz o vereador.
Em resposta ao Ministério Público, a Casan alegou que um acidente nas obras de ampliação da rede de sistema integrado teria ocasionado o rompimento da adutora. Um inquérito civil em 2019 foi instaurado pelo MP com a ideia de convencer a companhia para ampliar a rede integrada.
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A primeira coisa que a Comissão vai fazer será chamar a Casan para participar e explicar o que aconteceu. Segundo o vereador, ele esteve em reunião com o promotor de justiça, Diógenes Viana Alves, e teve acesso as respostas que foram encaminhadas ao Ministério Público e ao inquérito completo de 2019.
“A resposta não condiz com a que estão dando publicamente. Temos que entender o que estão falando e quais foram os motivos que levaram ao caso da semana passada [falta de fornecimento da água] e o que está levando a ter recorrência disso. Moradores do Jardim Angélica me mandam mensagens falando que está sem água”, explica Nicola.
CPI não está descartada
A possibilidade da comissão se desdobrar em uma CPI não está descartada, mas precisa de elementos para isso. “Acredito que a Casan vai dar todo o suporte necessário para a gente ir a fundo nesse assunto, chamando agência reguladora, chamando a prefeitura tendo as bases necessárias para propor a resolução e deixar claro para a população”, ressalta o vereador.
O plano de contingência da Casan, segundo o documento, foi assinado pela presidente Roberta Maas dos Anjos no dia 18 de janeiro. “É um plano novo, temos que saber se foi renovado ou se foi feito só agora, ele não tem as Unidades de Pronto Atendimento como espaço primordias e emergentes para encaminhar água quando falta, temos que analisar”, complementa Nicola.
O lucro da companhia, que são passadas diretamente pela tarifa de água e esgoto, também vai ser tratada pela comissão. “Se a Casan está tendo um lucro de 25% dos lucros em Criciúma que é o que a agência reguladora passou pra gente, com uma arrecadação anual de R$ 100 milhões de reais isso dá cerca de 25 milhões do criciumense que está indo para outra cidade, temos que saber para onde está indo e para que fique aqui”, destaca o vereador.
Válvula de retenção de ar
A Câmara de Criciúma aprovou o Projeto de Lei 7916/2021 que autoriza de forma facultativa a instalação de válvulas de retenção de ar em hidrômetros a todos imóveis residenciais e comerciais do município, mas segundo a companhia, não está sendo realizado e alegam que não tem uma autorização de órgão estatal que assegure a qualidade sem que tenha risco de contaminação
“A questão do ar que até hoje não ficou claro e precisamos entrar nesse assunto. Tem muito assunto de Casan em Criciúma e talvez a gente ultrapasse os 180 dias da comissão, mas queremos o apoio deles para que não seja transformado em CPI”, finaliza Martins.
