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A secretária de Educação de Criciúma, Roseli Pizzolo, afirma ser quase impossível cumprir a regulamentação de manter o quadro de professores municipais com 90% de cargos efetivos e 10% de cargos substitutivos. Essa pode ser a linha de defesa da prefeitura após o Tribunal de Contas do Estado cobrar soluções nos próximos 90 dias.
Os números levantados pelo TCE indicam que menos de 50% dos professores em sala de aula em Criciúma são efetivos no município. Roseli Pizzolo alega que ainda não leu a determinação do tribunal, mas que os dados estão defasados. "O estudo do Tribunal é de 2013 a 2017. Em 2017, pegamos a prefeitura com o número muito expressivo de ACTs (professores contratados em caráter temporário). Já diminuímois praticamente pela metade. Ano passado contratamos 110 professores efetivos", assegura a secretária.
A pasta da Educação defenderá as alterações que já vêm fazendo nos últimos anos ao TCE, segundo a secretária. Ela indica que, atualmente, cerca de 600 professores são contratados em caráter temporário e 900 são efetivos.
"A Fecam está questionando esse número de 90% de professores efetivos. Não tem como trabalhar com esse número. Com 10% de ACTs não dá pra suprir a demanda, porque tem professores que vão para cargos de diretores. Não tem como colocar um efetivo substituindo o diretor. Tem professores em licença de gestação, em licença premium, não tem como colocar efetivos para substitui-los, porque eles voltarão a dar aula", defende a secretária.
Ainda conforme Roseli, apenas em substituição a professores em cargos de equipe diretiva, são 200 professores dando aula em caráter temporário.
