O início do processo de mudança de endereço da Câmara de Vereadores de Criciúma está dependendo de um parecer jurídico da equipe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Brasília. A intenção é de que o Legislativo deixe a sede no Centro Profissional e se instale no imóvel que antes era ocupado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O prédio está localizado no Parque Centenário, mas é de propriedade do Governo Federal e, por esse motivo, ele precisa ser doado ao Município de Criciúma. “No dia 15 de março, o coronel Mauro, que é superintendente da SPU, despachou o processo para o setor jurídico para que eles possam dar um parecer sobre a doação”, explica o presidente da Câmara, Miri Dagostim (PP).
A expectativa é de que esta semana a documentação já seja liberada. “Se o jurídico disser que está tudo certo, o processo deve ser concluído e o imóvel, cedido ao Município. A nossa intenção é em abril lançar a licitação para a reforma do prédio”, comenta Miri.
No primeiro momento, o imóvel que já existe no local passará por uma revitalização para receber o setor administrativo do Legislativo. “Aquele prédio vai acomodar a parte administrativa e estamos fazendo alguns estudos para ampliar o número de repartições ali, acreditamos que vá caber mais alguns serviços, mas ainda não podemos divulgar quais são”, afirma.
A segunda etapa prevê a construção do espaço onde funcionarão o plenário e os gabinetes dos vereadores. Para os dois projetos (reforma e ampliação), de acordo com o presidente, a Câmara deverá utilizar R$ 2 milhões do duodécimo que é repassado ao Legislativo e, ainda, destinar o valor que deve ser arrecadado em dois anos com o aluguel do sexto andar do Centro Profissional, no Centro.