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Desde o dia 16 de outubro está em vigor a nova Norma de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos (NAPV) do Porto de Imbituba. A Resolução nº 50 foi instituída pela diretoria executiva da SCPAR Porto de Imbituba de forma participativa e dialogada com a comunidade portuária. A normativa estabelece as competências, os níveis de acesso, características das credenciais, procedimentos e documentos, dentre outros aspectos relativos aos controles de acesso e segurança.
“Além da importância intrínseca para a sistematização dos processos da Autoridade Portuária e cumprimento das exigências legais, a norma traz transparência aos pedidos, qualifica ainda mais a segurança portuária, garantindo isonomia e legalidade na dinâmica de acesso”, avalia o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Luís Antonio Braga Martins. No âmbito da Autoridade Portuária, o controle de acesso de veículos e pessoas é realizado pela Unidade de Segurança, sob coordenação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS).
Processo participativo
Uma das importantes características da nova NAPV do Porto de Imbituba foi a forma participativa de construção da normativa. Especialmente no último ano, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança, a Comissão de Sistematização para a Revisão de Normas e a Diretoria Executiva, todos da SCPAR Porto de Imbituba, realizaram rodadas de análise e revisão interna do documento, considerando a contribuição dos setores mais diretamente envolvidos com as solicitações de acesso. O assunto também foi debatido nas reuniões mensais do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e a minuta foi disponibilizada para o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba (SINDOPI) e do Órgão Gestor de Mão de Obra de Imbituba (OGMO), Gilberto Barreto, responsável por compilar as manifestações da comunidade portuária. “Todos os apontamentos recebidos foram avaliados sob os aspectos técnico e legal e demos o retorno sobre as contribuições, apresentando um documento final muito mais robusto”, afirma Sandro Cassol Bainha, coordenador do GT de Segurança e chefe da guarda portuária.
O presidente do SINDOPI e do OGMO destaca que foram necessárias muitas reuniões, muito entendimento ao longo dos últimos anos para que a solução pudesse ser concretizada. Mas lembra que a norma precisa manter um processo de atualização. “O importante é que o diálogo continua aberto e isso é bom para os negócios”, complementa Barreto. Sobre a importância da normativa de segurança, explica que “um porto é um ambiente de negócios em que a segurança é um dos aspectos mais importantes. Porque negócios concretizados geram riquezas que se convertem em investimentos, empregos e impostos. E em ambiente seguro, o que é um diferencial competitivo”.
Sistema de acesso
Paralelamente à NAPV, está em processo de implementação o Sistema de Acesso do Porto de Imbituba (SAPI). A plataforma para solicitação de cadastro e acesso foi desenvolvida pela equipe interna de Tecnologia da Informação (TI) da SCPAR Porto de Imbituba e traz mais transparência, eficiência e segurança jurídica às solicitações, com possibilidade de visualização em tempo real do andamento do pedido. Atualmente, o porto registra em média 1.400 acessos diários e conta com cerca de 1.200 trabalhadores diretos.
