O primeiro mês de Moisés e Daniela

O governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr completam 30 dias no comando do Estado de Santa Catarina. Durante o período, o foco foi direcionado no enxugamento da máquina pública, na racionalização de gastos, na otimização dos recursos e no combate à corrupção para garantir maior eficiência nos investimentos em áreas prioritárias, como a infraestrutura. Além disso, a escolha dos integrantes do primeiro escalão obedeceu a critérios técnicos, para que, em todas as áreas, o melhor serviço público possa ser prestado ao cidadão catarinense. A nova gestão também começou preocupada com a acessibilidade, com a tradução simultânea de alguns eventos pela Língua Brasileiro de Sinais (Libras).

Nova estrutura

Já nos primeiros dias foi anunciada desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e o corte de 922 cargos comissionados e funções gratificadas, num processo que está em andamento e será concluído no final do mês de abril. O governador anunciou ainda a redução de 15 para 10 as secretarias do Poder Executivo Estadual. A nova estrutura foi criada com base nos princípios norteadores da atual gestão, que são a governança, a transparência e a integridade.

Relacionamento com os municípios

Com a extinção das ADRs, o Governo do Estado, atento às demandas e ao relacionamento com as cidades, anunciou a criação de uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura já está sendo montada, ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e servirá para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. O governador salienta que um Estado só é forte se seus municípios tiverem pujança e este é um dos objetivos da atual gestão.

Infraestrutura

A prioridade desta administração é a infraestrutura. Para o governador e a vice, a economia precisa crescer e a área é uma mola propulsora do desenvolvimento, o que permitirá atender com melhor qualidade as demandas de outros setores. A revitalização de rodovias, por exemplo, será intensificada, e as obras em andamento terão continuidade assegurada.

Algumas das demandas foram apresentadas ao ministro da infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em Brasília, na primeira viagem oficial do governador, com destaque para a duplicação das BRs 470 e 280. O ministro se comprometeu a atender os pleitos do Estado. Também assegurou que o orçamento federal deverá contemplar as melhorias na malha viária da região Oeste e a conclusão da terceira faixa da via expressa, em Florianópolis, além do contorno de Jaraguá do Sul.

Outro ponto de atenção é a revitalização da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, cujas obras foram autorizadas e deverão estar concluídas até dezembro deste ano.

Transparência na gestão

“Transparência é uma das marcas do nosso governo”, destacou o governador, ao sancionar a lei que cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos). A medida fixa um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração e cria um código de conduta do servidor.

Segurança Pública

Na área da Segurança Pública, também foi desenhado um novo modelo de gestão, com a formação do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina. O cargo de secretário será ocupado em sistema de rodízio anual, sendo neste primeiro ano pelo comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Araújo Gomes, seguido do delegado-geral da Polícia Civil, Delegado Paulo Koerich, em 2020, do comandante do Corpo de Bombeiros, em 2021, e o superintendente do Instituto Geral de Perícias (IGP), em 2022.

Este novo modelo objetiva melhorar ainda mais os indicadores de segurança em Santa Catarina, que apresenta crescimento desde o início de 2018.

SaúdeCom o processo de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) em Santa Catarina, a gestão da saúde será organizada de forma mais enxuta. A reorganização tem como base um estudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde. Com a nova organização, estão mantidas todas as macrorregionais, em Chapecó (Oeste e Extremo-Oeste), Joaçaba (Meio-Oeste e Planalto Serrano), Joinville (Norte e Nordeste), Blumenau (Vale e Alto Vale do Itajaí), Itajaí (Foz do Rio Itajaí), Florianópolis (Região Metropolitana) e Criciúma (Sul). Para racionalizar a gestão, as regionais estão sendo reduzidas de 19 para cinco. As que permanecem são as de São Miguel do Oeste, Mafra, Lages, Rio do Sul e Tubarão.

Educação

Uma educação de qualidade, fortalecida e com inovação no ambiente educacional são alguns dos objetivos do Governo do Estado. Por isso, ao lado da vice Daniela Reinehr, o governador anunciou a nomeação de 911 professores efetivos para a rede estadual de ensino a partir de fevereiro.

Outra medida anunciada nestes 30 dias é o pagamento do novo piso salarial do magistério aplicado na folha de janeiro de 2019. Assim, os professores com formação de nível médio, que correspondem à menor faixa de remuneração do magistério catarinense, passarão a receber R$ 2.557,74. O benefício contempla 423 servidores ativos e 7.927 professores aposentados.

AgriculturaPara garantir ainda mais renda ao produtor rural, estimulando o empreendedorismo e o cooperativismo, uma nova lei foi sancionada pelo governador. Os produtores catarinenses passam a contar com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.

Ainda para minimizar os efeitos da estiagem em Santa Catarina, o Governo adquiriu 215 distribuidores de água que estão sendo repassados a 184 municípios. A vice-governadora Daniela Reinehr fez a entrega dos equipamentos para as cidades.

Decreto

Todos os setores do Governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do Estado. A medida será regulamentada em um decreto a ser assinado pelo governador Carlos Moisés.

“O decreto federal (nº 9.278/18) determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil”, detalhou o governador. Segundo ele, o decreto vai regulamentar o uso do nome social em conformidade com essa nova realidade nacional.

Além dessas ações, outras medidas que compõem a proposta da nova estrutura do governo serão apresentadas pelo governador Moisés à Assembleia Legislativa na próxima semana.

Outras ações

Nestes 30 dias, também foram anunciadas a venda dos aviões do Estado, a compra direta de passagens aéreas (sem intermédio de agências), um melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico, o uso de aplicativos para o transporte de servidores, entre outras ações que devem render uma economia de R$ 1,048 bilhão apenas em 2019. O Governo sem Papel, projeto para tornar a administração 100% digital até o fim do primeiro semestre, também é uma das bandeiras da nova gestão, que promoveu o primeiro treinamento de representantes das secretarias para total digitalização dos processos nesta quinta-feira.