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Com a Reforma da Previdência apresentada, caberá aos deputados a primeira análise e votação. O Sul de Santa Catarina conta com três representantes na Câmara Federal. Geovania de Sá (PSDB) que está em segundo mandato, e os estreantes Daniel Freitas (PSL) e Ricardo Guidi (PSD).
Por enquanto, Geovana de Sá (PSDB) já aponta alguns itens que, na sua opinião, precisariam ser revistos. “O texto chegou ontem (quarta-feira) e nós começamos a fazer o estudo com nossa equipe. Já conseguimos verificar que alguns itens, especialmente os que dizem respeito a aposentadorias especiais, terão que sofrer alteração, senão ficará muito difícil de passar”, expõe Geovania. “A gente sabe que os professores, os policiais e os trabalhadores rurais têm uma tratativa diferenciada e com certeza nós seremos procurados por essas categorias. Os militares não entraram nessa proposta. O Governo disse que encaminhará a proposta daqui a uns 30 dias. No meu ponto de vista, o Governo deveria ter incluído os militares na mesma proposta tratando com as diferenças que tem que ser tratadas, mas na mesma reforma”, pondera a deputada. “É claro que terá todo um tempo de discussão aqui na Casa e a gente já percebeu que há muitas restrições dentro do plenário, deputados já colocam algumas questões”, acrescenta Geovania, que já está com uma equipe técnica analisando todos os pontos da Reforma da Previdência.
Guidi coloca que também precisará apreciar com calma a proposta. O deputado acredita que dificilmente o projeto irá a votação da maneira que foi apresentado. “Vamos fazer uma análise com calma de todos os itens. Entendemos que a Reforma da Previdência é necessária, mas ela precisa ser boa para todos. Para o Brasil, mas também para os brasileiros, e não poderá penalizar as pessoas com renda mais baixa”, salienta o deputado do PSD. “Com certeza esse projeto sofrerá alterações ao longo das discussões e daí assim, com a proposta que realmente irá à votação, é que devemos nos posicionar”, enfatiza Guidi.
Ricardo Guidi também chama atenção para as regras de transição para pessoas que estão próximas da aposentadoria.
O deputado Daniel Freitas é do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, e vê o cenário colocado com otimismo. “O governo encaminhou um projeto na íntegra e as modificações iniciam a partir de agora e todos vão refletir item por item e com certeza irão adequando até que se chegue ao modelo mais ideal possível, mas vejo com otimismo diante da necessidade do Brasil fazer uma reforma que certamente vai ser a chave para o desenvolvimento da economia brasileira”, destaca Freitas. “Agora a nossa assessoria irá se debruçar e eu vou a fundo. É um projeto que é necessário, mas que seja justo para todos. O Brasil precisa entender que a reforma terá que atender a todos”, acrescenta o representante do PSL.
Meses de tramitação
Com a proposta apresentada, a primeira análise é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia de forma técnica a admissibilidade da pauta. Depois, será formada a Comissão Especial, que terá 40 sessões do Plenário para emitir seu parecer.
Os deputados votam depois desse processo e, para que passe, é necessário 308 votos e duas votações. Vencido o processo na Câmara dos Deputados, a proposta vai ao Senado, que poderá fazer alterações e, isso ocorrendo, terá que voltar para análise da primeira Casa.
O que é unanimidade entre os três deputados do Sul de Santa Catarina é que a reforma é necessária e que só poderá ser votada após muito estudo.
