Operação levanta irregularidades na concessão de carteiras de identidade (VÍDEO)

Chegou ao conhecimento da Polícia Civil, por intermédio da Secretaria da Administração de Lauro Müller, que D. C. P., servidora pública municipal efetiva, foi destacada em março de 2019 para atuar no setor de emissão de identidades de Lauro Müller.

A emissão das carteiras de identidade é do Instituto Geral de Perícias (IGP), mas como o órgão não possui servidores para atuar em todos os Municípios, os executivos municipais é quem disponibilizam pessoal, como é o caso da cidade de Lauro Müller, onde o procedimento da emissão se dá na sede do EcoMuseu de Lauro Müller.

No exercício de suas funções públicas, D. C. P., 42 anos, teria se apropriado dos valores das taxas de emissão das carteiras de identidade, sendo que ela recebia as taxas e, logo após, registrava no Sistema Integrado de Segurança Pública, falsamente, que os requerentes da identidades teriam apresentado declarações de hipossuficiência ou boletins de ocorrência de perda de documento de maiores de 60 anos, o que ensejaria, em tese, a isenção da taxa, fazendo isso, inclusive para uma jovem que precisava da identidade para fazer o ENEM.

No prontuário de uma das pessoas que foi fazer a identidade e que pagou a taxa diretamente para D., além dela inserir a hipossuficiência no sistema, colheu assinatura na declaração de hipossuficiência, o que indicou que a  assinatura foi colhida de forma sorrateira, sem estar preenchida, fato que foi corroborado pelo depoimento de uma testemunha,  que disse não ter assinado declaração de hipossuficiência e ter pago a taxa diretamente para Daniela.

Assim, foram tomados alguns depoimentos que indicaram a prática de crimes de peculato (artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro) e inserção de dados falsos em sistema público (artigo 313-A do Código Penal Brasileiro), vindo aos autos, também relação de identidades com problemas na isenção.

Foi instaurado o competente inquérito policial e representou-se pela decretação de busca e apreensão na residência de D., bem como pela proibição de acesso ou frequência de dela junto a todos os órgãos da administração pública municipal, pela proibição de manter contato com todas pessoas que confeccionaram carteiras de identidade no período de atuação da servidora no local e pela suspensão cautelar do exercício da função pública, para evitar que, acessando os locais ou testemunhas, acabe influenciando na produção das provas processuais.

Foi dado, nesta quarta-feira, 19, cumprimento ao mandado de busca e apreensão e também as cautelares diversas da prisão, tendo participado da Operação a Delegacia de Polícia de Lauro Müller, como apoio da Delegacia de Polícia Civil de Orleans.

A Operação levou o nome de Minos em alusão a mitologia grega, eis que Minos, um semi-deus, tentou enganar Zeus por ganância e não conseguiu. Também não se pode enganar o Estado e o povo por cobiça pelo dinheiro.

A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Lauro Müller, como apoio da Delegacia de Polícia de Orleans e da Promotoria de Lauro Müller. O IGP participou das diligências que visavam cumprir as medidas cautelares.