Orçamento e emendas são aprovadas

Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 998 milhões em arrecadação em 2019. O valor é R$ 200 milhões a mais do que o foi previsto para este ano, que foi de R$ 792 milhões. As 48 emendas apresentadas pelos parlamentares também foram aprovadas por unanimidade.

A votação do projeto ocorreu de forma tranquila e sem maiores observações. No momento das emendas, iniciou-se a análise uma a uma até a de número cinco. Quando o vereador Salésio Lima (PSD) sugeriu a votação em bloco, o que foi feito em concordância com todos.

As emendas apresentadas pelos parlamentares não são impositivas, ou seja, as sugestões precisam ser acatadas pelo Executivo que é quem determina como serão aplicados os recursos do Município.
Salésio Lima, Paulo Ferrarezzi (MDB), Zairo Casagrande (PSD), Ademir Honorato (MDB) e Julio Kaminski (PSDB) foram os parlamentares que apresentaram as emendas. A grande maioria fez referência ao setor de infraestrutura e indicou pavimentações de ruas, especialmente, nas regiões do Pinheirinho e Rio Maina. Ainda esteve incluída a construção de uma rampa Sul no terminal central por Zairo e a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura por Kaminski.

Previsão otimista
A previsão do orçamente para o próximo ano é otimista. Isso se deve à entrada de convênios para a realização de obras como o empréstimo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que será destinado ao binário da Avenida Santos Dumont, no Bairro São Luiz. Com mãos duplas, as vias terão papel fundamental na mobilidade urbana de Criciúma, já que fazem a ligação da região do Pinheirinho com a Próspera e até mesmo aproximando-se da Via Rápida. Em valores atuais está próximo aos R$ 70 milhões.

Recentemente foi assinado convênio de R$ 30 milhões com o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que será utilizado para pavimentação de vias e aquisição de equipamentos como prensas, trituradores e empilhadeiras para o Centro de Triagem. Apesar de ser confirmado nesse ano, uma boa parte do valor entrará nos cofres a partir de 2019.

O Orçamento maior também está relacionado a melhora na economia da cidade. No primeiro semestre, conforme relatório divulgado pelo Observatório Social, o aumento na receita é de 11,97% maior em comparação ao mesmo período de 2017.
Além de fazer uma projeção do orçamento para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê os gastos e que geralmente são nos mesmos valores, neste caso, R$ 998 milhões.

Transferência de R$ 23 milhões para o Legislativo

As verbas estão divididas entre Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fundação do Meio Ambiente, Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.

Para o Legislativo estão previstos o repasse de R$ 23 milhões. O cálculo é feito sempre em relação à arrecadação do ano anterior.

Emendas de 01 a 29

Proponente: Salésio Lima (PSD)

Todas voltadas à infraestrutura e especificando pavimentações nos bairros Mina União, São Sebastião, São Defende, Mãe Luzia, Jardim Anthurium, Laranjinha, Vila Macarini, Vila Zuleima, Jardim União e uma revitalização de uma praça Santa Luzia.

Emendas 30 a 33

Proponente: Zairo Casagrande

Uma para a cobertura de quadra na Escola Municipal de Educação Fundamental Padre José Francisco Bertero, outra para a construção de uma rampa sul no terminal central e outras duas para pavimentações de ruas nos bairros Santo Antônio e Brasília.

Emendas 34 a 46

Proponente: Paulo Ferrarezzi (MDB)

Todas voltadas à pavimentações de ruas nos bairros São Sebastião, Mina União, Mineira Nova e Maria Céu.

Emenda 47

Proponente: Ademir Honorato (MDB)

Para suprimir um parágrafo 6º do artigo 18 do texto original (§ 6º - Não se efetivando até o dia 15/11/2019 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes, Outros Riscos Fiscais e Eventos Fiscais Imprevistos, previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Despesas não Orçadas ou Orçadas a Menor”).

Emenda 48

Proponente: Julio Kaminski (PSDB)

Indica destinação de recursos para o Fundo de Incentivo à Cultura.