Os direitos da pessoa com câncer

O mês de novembro chama atenção para a saúde masculina. A campanha Viva Mais alerta para os riscos do câncer de próstata e outras doenças que comprometem a saúde do homem. Um assunto pouco explorado, mas de fundamental importância são os direitos da pessoa com câncer.

"Existe uma gama muito grande de direitos que as pessoas com câncer tem e imagino que muitas delas não saibam a totalidade. Por exemplo, as pessoas não sabem que tem direito à gratuidade no transporte público quando estão se deslocando para o tratamento", revela o advogado Edmar Viana, especialista na área previdenciária. "Essa gratuidade pode ser estendida, inclusive, ao acompanhante se a pessoa não puder se locomover sozinha", acrescenta.

Assentos preferenciais, prioridade em filas e, inclusive, agilização de processos judiciais também são direitos da pessoa com câncer. "Da mesma forma como é para o idoso e no caso de filas como é para a gestante", explica o advogado. Segundo Viana, a pessoa com câncer tem direito ao saque do Fundo de Garantia (FGTS) e do PIS/PASEP. "Esse saque é estendido ao dependente, não somente ao doente. Se a pessoa tem um filho, enteado, esposa ou qualquer outro dependente acometido pela doença pode ir sacar o benefício para ajudar no tratamento", orienta.

O aposentado acometido por câncer e que depender do auxílio de uma terceira pessoa tem direito a um acréscimo na aposentadoria. “É um acréscimo de 25%, justamente para auxiliar a esposa, filho ou qualquer terceiro que estiver ajudando na locomoção e demais necessidades do paciente”, detalha. 

Salário mínimo via INSS 

Quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas estiver nesta situação, pode solicitar o benefício assistencial de um salário mínimo. “Existem outros benefícios. Por exemplo, se a pessoa tem um contrato de financiamento da casa própria, é acometido por uma doença que torna a pessoa incapaz e fez um seguro no começo do contrato, pode ter quitado o financiamento. Essa uma situação que muitas pessoas desconhecem”. O advogado acrescenta ainda que neste caso, o simples fato de ter o câncer não dá direito a quitação. Ela acontece quando o câncer provoca uma incapacidade.

A pessoa com câncer tem também o direito de comprar veículos com adaptações e com descontos sobre impostos como IPI, IOS e ICMS. Alguns direitos, segundo o advogado, são garantidos a partir do momento em que a pessoa com câncer torna-se incapaz. “No caso do Fundo de Garantia é qualquer tipo de câncer e com qualquer gravidade. Independentemente de ser mais grave ou menos grave. Além disso, há a questão do benefício de auxílio doença, já que a pessoa não pode trabalhar porque está se tratando. E em casos mais graves, este auxílio doença pode se tornar uma aposentadoria”, disse.