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Após a polêmica sobre aumento do IPTU de Criciúma, a Câmara de Vereadores reuniu-se ontem e decidiu, por unanimidade, encaminhar ao prefeito um pedido para suspensão imediata do decreto 1599/17, responsável pelo aumento do imposto.
O Programa Adelor Lessa trouxe na manhã de hoje os vereadores Ademir Honorato e Camila do Nascimento que votaram contra o único projeto de aumento do IPTU que passou pela Câmara de Vereadores: a correção monetária de até 6,52% de reajuste. Lembrando que o principal motivo para o aumento do imposto foi a mudança nos critérios de classificação do padrão construtivo dos imóveis.
“Esse assunto foi debatido. Esse mudança, na verdade, foi na tabela. Na época do Eduardo Moreira tinha um tipo venal e um valor por metro quadrado e aqui mudou a pontuação. Se pegar uma casa de alvenaria que tenha estruturas em concreto, que esteja com reboco, que as esquadrias sejam de madeira não comum e com pintura já atinge 15 pontos nesta tabela. E na tabela do padrão alto é 14 o máximo. Então quer dizer, qualquer casa atinge esse valor”, comentou Ademir.
Segundo a vereadora Camila, a Câmara é contraria a qualquer tipo de aumento e o valor de 8% já era injusto. “Até porque, se o salário não aumenta 2%, como aprovar um aumento de 8%?! Isso já era um absurdo, imagina com esse decreto que em alguns lugares aumentou até 150%. Grande irresponsabilidade do prefeito de não ter discutido com a sociedade”, afirmou.
Os vereadores confessaram que não questionaram e tomaram iniciativa antes, porque não viram o decreto que foi publicado no dia 21 de dezembro do ano passado. “Eu vou fazer minha culpa, não verifiquei. Eu sempre acompanho, mas eu não acompanhei mais depois da última Sessão do dia 15”, confessou Honorato.
“Isso realmente deveria ter sido feito antes. Mas para mim, essa mudança não deveria nem ter sido feita por um decreto. Essa decisão não podia ser só do Executivo”, completou Camila.
Os vereadores esperam que, com o pedido de revogação, consigam resolver a situação. A expectativa é que a resposta venha até quinta-feira. Para a vereadora Camila, o único caminho que se tem hoje é procurar medidas judicias, já que o próprio prefeito disse que não pretende revogar a decisão.
“Nenhum dos 17 vereadores viu esse decreto. O que passou pela Câmara nós fizemos o nosso papel. Votamos contrários ao projeto de aumento. Era a arma que tínhamos no momento”, esclareceu Camila.
Honorato destacou que acha que o pior ainda está por vir. “Foi regularizado parte da cidade. Em média 50% foi regularizada. Ainda faltam 50%. Como vai se comportar o Executivo no próximo ano?! Pode ter certeza que superará R$ 45 milhões de arrecadação. Não tenho dúvida disso” afirmou.
