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Servidores públicos de Criciúma se reuniram logo cedo na manhã desta terça-feira, 18, em frente ao pátio de máquinas da Prefeitura, em um ato de paralisação. O setor reivindica um maior diálogo por parte do executivo criciumense e também a recomposição salarial dos trabalhadores do município.
A vereadora e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma, Jucélia Vargas (PDT), esteve à frente do movimento. Segundo ela, o setor enviou reivindicações ao governo municipal, mas não teve o retorno esperado.
“O governo não sentou em mesa, mandou um projeto de lei apenas renovando as cotas sociais e isso cria certa revolta entre os servidores. Esse é o segundo ano sem reajuste de salário”, disse Jucélia. “Não repassa a inflação e uma série de outros pedidos, poderíamos sentar em mesa e encontrar soluções, mas o governo não conversa ou dialoga”, completou.
A sindicalista cita pontos de insatisfação por parte dos servidores, como um item da Reforma da Previdência que implicou em descontos nos salários das pessoas quando estas tiram licença médica. A redução na base de cálculo de insalubridade dos trabalhadores é outro assunto levantado.
Em relação a recomposição salarial, houve recentemente uma recomendação por parte do Tribunal de Contas para que as prefeituras não realizassem reajustes no pagamento dos servidores até 31 de dezembro de 2021. A recomendação vem baseada na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a lei que proíbe esse reequilíbrio como modo compensatório durante a pandemia da Covid-19.
No entendimento de Jucélia, no entanto, esse reajuste deveria ocorrer.
“A verdade é que há autonomia dos entes federados, justificando o fato de ter um limite providencial abaixo do permitido por lei, ter receita e não uma despesa acima de 95%, inclusive citado na ementa constitucional 109, que traz que os municípios que não gastam 95% de despesas podem sim conceder o reajuste dos salários pelo INPC, porque não é aumento, é recomposição”, argumentou Jucélia.
