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Pessoas físicas e jurídicas estão enfrentando dificuldades para negociar com os bancos a prorrogação de empréstimos e dívidas. O governo cobrou, as instituições prometeram, mas a facilidade não está chegando na ponta para o cidadão.
Em entrevista a Rádio Som Maior, o advogado Edson Cichella, explicou que os bancos públicos já estão concedendo prorrogação por até 90 dias, o BNDES anunciou que o adiamento pode estar sendo feito por até seis meses. "Já os bancos privados estão concedendo 90, 60 dias. Bem verdade que alguns também não se pronunciaram", contou o advogado que também presta consultoria para empresas.
O procedimento a ser tomado primeiramente, segundo Cichella, é enviar uma carta aos bancos. "Obviamente que todo esse estado de calamidade pública já é conhecido, mas é importante, sob o prisma jurídico, encaminhar uma carta solicitando a prorrogação desses vencimentos para um evento subsequente", indicou.
As instituições financeiras podem apresentar duas alternativas. Os vencimentos podem ser diluídos nas parcelas restantes do empréstimo ou que as parcelas vencidas no período de calamidade sejam tranferidas para o final do contrato. "Sob o olhar jurídico, o estado de calamidade pública da subsídios para as pessoas físicas e jurídicas", comentou. "Eu aconselho que haja essa negociação, se não houver o entendimento com a instituição, eu sugiro que o empresário busque o amparo jurídico que tenho a convicção que esse pleito será atendido", recomendou o advogado.
