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O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionará, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza a cessão de uso de área pública para construção de um parque urbano e marina na Avenida Beira-Mar Norte. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto na última segunda-feira (24) com 19 votos favoráveis, três abstenções e uma ausência. A cerimônia será realizada às 15h, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito.
“Foi uma vitória da cidade de Florianópolis. Tem uma pequena parcela da população com pensamento ideológico que não permite ou não aceita nenhum tipo de parceria público-privada. Mas a sociedade civil se organizou, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal. Lotaram as galerias e ampla maioria da Câmara aprovou o Projeto de Lei. A Prefeitura dependia do texto final que a Câmara iria aprovar, o que aconteceu na última quinta-feira. Hoje as 15h eu realizo a sanção do Projeto em uma solenidade na Prefeitura”, contou Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis.
Segundo Loureiro, a equipe que está organizando o edital, coordenada pelo secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, estabeleceu um prazo de 45 dias para a conclusão do edital de licitação, que vai definir as exigências para execução das obras. O prazo para a execução é de dois anos para o Parque e seis para a Marina.
“Realizada a sanção, publicado o edital e tendo o vencedor, inicialmente ele realiza o estudo ambiental e solicita a licença ambiental. Com ela em mãos, começa a contra o prazo para a execução. O mais importante foi a vontade de trabalhar entre a Prefeitura, Câmara e sociedade civil”, explicou.
Investimentos e despesas para construção, bem como operação e manutenção serão de responsabilidade da empresa concessionária, que terá que obter ainda as licenças ambientais, custos de instalação de aterros, obras de drenagem, diques de proteção e obras de modificação do sistema viário, necessárias para a adequação do empreendimento à região. O investimento privado estimado é entre R$ 65 milhões a R$ 80 milhões.
