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A convite do vereador Ademir Honorato (MDB), o ex-prefeito de Criciúma e ex-diretor da Casan, Paulo Meller, participou do Horário Político do Legislativo de Criciúma na tarde de ontem. Desligado da companhia estadual desde fevereiro deste ano, Meller levou aos parlamentares a sua preocupação com um possível rompimento do contrato entre a Prefeitura e a Casan.
Para ele, não existe motivo técnico suficiente para embasar um rompimento unilateral por parte do Município e que, caso o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) leve adiante a ideia de não mais seguir a parceria, a estatal cobraria a continuação do contrato judicialmente.
“Mafra e Araquari tentaram romper com a Casan, mas os advogados da Casan entraram na justiça e ganharam. Os advogados da Casan não perderam nenhuma ação na justiça por contratos ainda vigentes”, afirma Meller.
Segundo o ex-prefeito, essa judicialização seria prejudicial para a população, já que obras relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto, em execução e planejadas pela Casan, não seriam realizadas.
Ele demonstrou preocupação especial com a necessidade de ampliação da estação de tratamento de água do Bairro São Defende. De acordo com Meller, a estrutura existente só dará conta do consumo da cidade por mais dois anos. Para daqui a três anos seria obrigatória a realização de obras, o que, ficaria inviável em caso de uma discussão do contrato na justiça
Em sua fala, o ex-prefeito citou mais de uma vez que a sua intenção não era defender nem criticar a estatal ou a Prefeitura, mas demonstrar a sua preocupação e levar informações técnicas a respeito de consequências de um rompimento.
“Escolhi a Câmara porque tudo aqui fica gravado, na íntegra. E eu não quero que por ventura daqui dois, três anos, havendo uma falta de água na cidade, eu não poderia e não quero ser taxado de omisso”, declara Meller.
Obras de esgoto
Para citar os efeitos de um possível rompimento, o ex-diretor citou as obras do esgotamento sanitário nos bairros São Luiz e Michel, que deveriam ter sido iniciadas este ano e ainda não foram porque, segundo ele, o banco financiador enviou um ofício solicitando que nada seja feito até que a situação sobre o contrato esteja resolvida.
“Temos a obra do São Luiz e Michel, que foi licitado, tem uma empresa vencedora, mas eu recebi um ofício do banco financiador solicitando para que não dê a Ordem de Serviço enquanto não for decidido o contrato. Podemos ficar sem essas duas obras”, pontua.
Argumento inválido
No último dia 14, a presidente da Casan, Roberta dos Anjos, veio a Criciúma para negociar o contrato. Ao final, levou para análise a proposta de Salvaro de que sejam repassados para o Município 10% de royalties (5% para investimentos e 5% para que se faça um desconto na tarifa do esgoto).
O prefeito já anunciou que, caso não seja atendido, romperá a parceria. E diz que fará o rompimento levando em consideração que em 2012, quando o contrato foi assinado, deveria ter sido aberta uma concorrência pública, o que não ocorreu.
Aos vereadores, Meller afirmou que esse argumento é inválido. “Não é necessária uma licitação para contratar a Casan porque o acionista majoritário é o Estado, não precisa de processo licitatório. Se foi homologado na Câmara, e foi, e assinado pelo prefeito Clésio Salvaro, por coincidência o mesmo prefeito na época, é assim que se faz a contratação”, declara.
Possibilidades analisadas
Questionado sobre as preocupações elencadas pelo ex-prefeito, Salvaro se limitou a dizer que todas as possibilidades a respeito de um rompimento estão sendo analisadas. “Todas as medidas tomadas por esse governo são pensadas, avaliadas, refletidas. Tudo é feito pensando no melhor para a população criciumense. Tudo está sendo analisado pela procuradoria jurídica e equipe técnica”, enfatiza o prefeito.
