PL preve criação fundo para construção de sede própria da Câmara

O Projeto de Lei PL Nº 35/2018, de autoria de vereador Israel Rabelo, tem o objetivo de criar um Fundo Especial da Câmara Municipal de Içara visando à construção de sua sede própria. A proposta foi apresentada na última segunda-feira (9). A intenção é assegurar recursos para contratação de projeto arquitetônico, compra de terreno e a construção, assim como a aquisição dos mobiliários necessários, e demais despesas que forem necessárias para o pleno funcionamento das novas instalações.

“Içara é um município que se encaminha para seus 57 anos de história e a Câmara de Vereadores de Içara não tem sede própria e ocupa um local alugado. O que chama a atenção é que a gente paga R$ 20,4 mil ao mês e por ano dá em torno de R$ 240 mil. É muito dinheiro público colocado num aluguel. Nestes anos que a Câmara ali está instalada, já pagamos em aluguel R$ 3 milhões. É muito gasto com um aluguel que não tem retorno imediato para a sociedade”, revelou o autor do projeto.

A proposta é que o valor do orçamento do Fundo Especial tenha como base o montante dos recursos que o Poder Legislativo devolve ao município no final de cada exercício. O projeto de lei segue para análise das comissões permanentes da Casa, antes de sua votação em Plenário.