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O Plenário do Legislativo de Criciúma aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Iniciativa do Legislativo 2/2023, que dá permissão aos vereadores para se licenciarem e assumir como deputados, em sessão nessa terça-feira (19). Assim, o parlamentar não perderá o mandato na Câmara Municipal se, na condição de suplente, assumir, temporariamente, o mandato de deputado federal, deputado estadual ou senador da República. A renúncia é obrigatória apenas quando a posse ocorrer na função de titular.
A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), autora do projeto, falou sobre o assunto no Plenário. Ouça na íntegra:
Por uma diferença de aproximadamente 700 votos, Giovana ficou como segunda suplente para deputada federal na eleição de 2022. Em construção com aliados, a ideia é que haja um rodízio entre as suplentes no Congresso. Com isso, Criciúma pode ter, temporariamente, cinco deputados federais. "É algo que beneficia a cidade e a região. Meus colegas vereadores foram muito tranquilos a respeito desse assunto. Esse projeto passa por uma segunda votação. Precisa de dois terços do Plenário, portanto, em torno de 12 vereadores", destacou.
