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Depois do tradicional recesso de fim e início de ano, o Poder Judiciário retorna aos trabalhos em seu horário normal de funcionamento a partir de hoje. Até então, desde o dia 20 de dezembro do ano passado, o órgão estava atuando apenas em regime de plantão para casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de Primeiro Grau.
Com a retomada dos trabalhos, a expectativa da região é pelo andamento de processos que repercutiram na região Sul catarinense durante o último ano, ou que foram registrados em anos anteriores e ainda não tiveram sentenças proferidas. Ainda, pelo oferecimento de denúncias pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e posterior início da tramitação de ações penais a respeito de situações ocorridas ao longo de 2018, que até então não tiveram andamento.
Na Comarca de Criciúma, um dos casos que mais chamou atenção desde 2017 e segue tramitando, ainda, em três diferentes ações penais, diz respeito às denúncias contra o ex-presidente da Multiplicando Talentos, citando crimes de peculato, lavagem de valores e apropriação indébita.
Em agosto de 2018, ele foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, Bruno Makowiecky Salles, em uma primeira ação – das quatro existentes até então - pelos crimes falsidade ideológica e peculato. Os advogados de defesa recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Também em Criciúma, aguarda-se a denúncia, a ser oferecida pelo MPSC, contra os dois indivíduos apontados como autores do homicídio do policial militar da reserva Carlos Amarildo Vieira, ocorrido no início de junho do ano passado, no Bairro Jardim União.
Casos, também, em Forquilhinha e Içara
Em Forquilhinha, promete ter andamento o caso da dentista acusada de assassinar o próprio namorado no fim do ano de 2015. A fase de instrução e julgamento da ação penal já foi finalizada e, no momento, espera-se pronunciamento do juízo da Comarca quanto a uma possível pronúncia, para que o processo seja encaminhado, ou não, à júri popular.
Em Içara deve começar a tramitar, também após oferecimento de denúncia pelo MPSC, o processo quanto ao latrocínio do idoso Santelino Rosalino Laureano, de 71 anos, registrado no último dia 12 de dezembro. Uma mulher de 45 anos e seu filho, de 18 anos, foram indiciados pela Polícia Civil como autores do crime.
Ainda na cidade, aguarda julgamento de um recurso em segunda instância o caso do homem de 30 anos, denunciado pelo homicídio da própria madrasta. O crime aconteceu em 2017, no Bairro Raichaski e, em setembro de 2018, o juiz da Comarca de Içara, Fernando Dal Bó Martins, determinou que o indivíduo fosse levado a júri popular. Posteriormente, a defesa entrou com um recurso, que ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No Vale, processo antigo
Já na 1ª Vara Criminal de Araranguá, foi finalizada a fase de instrução e julgamento da ação penal que julga um delegado e um agente de Polícia Civil pela morte de Ivonete Mezzari Genuíno, ocorrida em 2012. Com isso, a expectativa passa a ser, agora, pela definição do juízo da Comarca, que determinará se o caso será, ou não, levado a julgamento por uma sessão de Tribunal do Júri.
