DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
O comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Mário Luiz Silva, é contrário à determinação do Procon de Santa Catarina para que o Criciúma e o Brusque liberem a entrada de torcedores com garrafas de água nos estádios. Em nota nessa terça-feira (26), o órgão de defesa do consumidor informou que pode aplicar multa de R$ 1 milhão e paralisar os jogos das finais do Campeonato Catarinense caso os clubes descumpram essa "obrigação".
Atualmente, o porte de garrafas é proibido pela facilidade com que podem ser arremessadas. No Heriberto Hülse, a comercialização de bebidas, incluindo a água, é realizada em copos plásticos por esse motivo. Não há proibição de entrada com bebidas não alcoólicas em copos plásticos abertos de até 600 mililitros.
A proibição é baseada na Lei Geral do Esporte, que proibe a entrada de torcedores portando objetos que possam ser usados para atos de violência.
"Uma garrafa d'água de 500ml, quando arremessada a uma distância significativa, é bastante evidente a lesividade que ela pode ter. Então, sem sombra de dúvida, ela pode se tornar um projetil que pode ser lançado contra os jogadores, contra a arbitragem ou contra os próprios torcedores", pontuou o oficial da PM, em entrevista ao programa Ponto Final, da rádio Som Maior, ao jornalista Rafael Niero.
Em nota, o Procon afirma que “não pode se preocupar com a forma como a segurança irá agir, mas cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos do consumidor”. O órgão estadual baseia a atuação na Portaria 35 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite o acesso gratuito com garrafas de uso pessoal contendo água potável em eventos promovidos em dias de extremo calor.
"Com todo respeito, me parece que o órgão consumerista, o Procon, ele adentrou em uma esfera legislativa que não é de sua competência. O Procon é um órgão que faz um trabalho excelente de defesa do consumidor. Contudo, essa norma que ele traz transcende ao aspecto consumerista, ele adentra no aspecto da segurança pública", afirmou o tenente-coronel, que também é professor de Direito Constitucional.
O comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar se disse sensível à necessidade que os torcedores têm de se hidratar, mas argumentou que a situação atual não impede que o público tenha acesso a água, sem prejuízo à segurança. "É plenamente possível que o cidadão se hidrate adquirindo copos descartáveis com uma quantidade pequena de água. Ele também pode comprar garrafas de água (nos estádios), só que ele não pode levar a garrafa. Ele vai levar em um copo, em um copo de 600 ml", afirmou.
