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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara Federal pode abrir possibilidade de congelamento do salário mínimo, prática atualmente vedada pela Constituição.
A informação está no site do jornal Valor, que afirma que o Ministério da Economia estuda (e articula a inclusão de) um mecanismo para autorizar a manutenção do valor do mínimo em situações de aperto fiscal, retirando da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
Pela proposta, seriam criados gatilhos para situações em que haja risco de descumprimento de regras fiscais. O congelamento do salário mínimo seria um desses gatilhos, mas não consta na versão original da matéria. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, tendo como base apenas a variação da inflação. Se confirmado o novo valor, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 12,3 bilhões.
