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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h desta sexta-feira (15) e vai até 31 de maio. O Fisco espera receber 43 milhões de declarações neste ano, contra aproximadamente 41 milhões entregues em 2023.
A declaração correta e dentro do prazo é a melhor forma de evitar problemas com o fisco.
Onde faço a declaração?
A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas pode ser preenchida pelo programa disponibilizado pela Receita Federal, de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.
Quem deve declarar imposto de renda em 2024?
Se você se encaixa em uma das seguintes categorias, deve fazer a declaração:
- Receita anual tributável acima de R$ 30.639,90.
- Recebimento de mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados diretamente na fonte.
- Lucros com a venda de bens, como imóveis e veículos.
- Vendas de ativos em bolsa de valores que somam mais de R$ 40 mil.
- Lucro em operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhados.
- Receita bruta em atividade rural maior que R$ 153.199,50.
- Propriedade de bens acima de R$ 800 mil.
- Mudança para o Brasil e residência no país até 31 de dezembro.
- Venda de um imóvel e aquisição de outro dentro de 180 dias.
Deduções permitidas
Algumas despesas podem ser deduzidas para diminuir a base de cálculo do imposto:
- Até R$ 2.275,08 por dependente.
- Até R$ 3.561,60 com educação.
- Até R$ 16.754,34 para quem opta pelo desconto simplificado.
- Despesas médicas sem limite de dedução, com comprovante fiscal ou DMED.
- Dependentes devem possuir CPF.
Atenção às multas
Deixar de declarar dentro do prazo pode resultar em multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e não superior a 20% do imposto devido.
Restituições
Se tiver direito à restituição, as datas previstas para o pagamento são:
- 1º lote em 1 de maio
- 2º lote em 28 de junho
- 3º lote em 31 de julho
- 4º lote em 30 de agosto
- 5º lote em 30 de setembro
