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O projeto de lei, de autoria da vereadora Angela Mello (MDB), que proíbe o manuseio de fogos de artifício com estampido em Criciúma, deve ficar mesmo para a sanção do presidente do Legislativo, em fevereiro, na volta do recesso. Até essa sexta-feira, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) não havia sancionado e nem vetado a proposta aprovada por unanimidade em 10 de dezembro deste ano. Com isso, o projeto volta para a Câmara.
A vereadora relata que acredita na sanção pela Câmara no ano que vem. “Não é uma questão que envolve somente os animais, mas uma manifestação de muitas pessoas que possuem em suas casas crianças, adultos e idosos com deficiência, com hipersensibilidade auditiva, e que sofrem muito com essas situações”, relata Angela, que coloca ainda que o projeto não proíbe todos os fogos de artifícios, mas aqueles com estampido. “O projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, explica a justificativa encaminhada junto ao projeto aprovado.
A vereadora explica ainda que esta é uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil. É dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para os proteger. Porém não só a eles, como as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismos, entre outras”, esclarece.
Ela lembra ainda que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”.
O projeto traz ainda que dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor.
Pessoas são afetadas
A justificativa também chama atenção aos riscos às pessoas. “Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, coloca o texto assinado pela vereadora.
Ainda de acordo com essas informações, dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. “Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição”, finaliza o texto.
