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Em todos os anos, nos últimos meses de trabalho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza a apreciação das contas de cada um dos 295 municípios de Santa Catarina. O parecer é sempre muito aguardado pelos prefeitos. Na região da AMREC, todos os 12 municípios tiveram a indicação pela aprovação. O julgamento é referente a 2017, primeiro ano do atual mandato.
O prefeito de Criciúma Clésio Salvaro (PSDB), por exemplo, acompanhou de perto o parecer do relator José Nei Ascari, que foi pela aprovação. “Foi um momento importante para o munícipio ter as contas aprovadas e, com isso, o meu reconhecimento a todos os profissionais da Prefeitura que contribuíram para a nossa conquista”, ressalta o prefeito que considera 2017 o ano mais difícil da história de Criciúma.
O secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, explica que “todos os índices devem ser cumpridos. Por exemplo, o munícipio deve investir no mínimo 30% da receita própria na educação e 15% na saúde, e chegamos a investir 27% na saúde em 2017”, conclui o secretário.
O prefeito Ademir Magagnin (PP), de Cocal do Sul, também comemorou a aprovação das contas. “Essa aprovação e recomendação do Tribunal de Contas é sinal de que estamos executando o orçamento municipal de maneira correta e transparente. Isso só vem a comprovar a responsabilidade pela qual nossa administração atua com o dinheiro e com as contas públicas. Uma obrigação e luta diária nossa no cumprimento da determinação da lei”, destacou o prefeito Magagnin.
De acordo com o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon (MDB), é importante destacar o esforço de cobrança da dívida ativa. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Içara ficou acima da média de todos os municípios do Estado. “Conseguimos aumentar nosso percentual de cobrança de dívida ativa, em relação ao saldo total”, destacou o chefe do executivo. “Em Içara tivemos a aplicação de R$ 7 milhões a mais em investimentos na saúde, chegando a 24,20%, também ficando acima dos municípios da AMREC”. No caso do superávit, “entre o que foi estimado e o que foi executado, arrecadamos mais do que gastamos”, acrescentou Gastaldon.
O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo (PSDB), foi outro que comemorou o parecer do TCE. “Estamos trabalhando bastante e investindo em nosso município e, hoje, Nova Veneza já conta com várias frentes de trabalho e irá se transformar em um canteiro de obras. Eu agradeço a toda a equipe técnica da Prefeitura pelo seu excelente trabalho. Sem dúvidas, estou cumprindo o dever de gestor público”, afirmou.
Dos 15 municípios da AMESC, apenas Praia Grande teve o parecer pela rejeição das contas. Vale lembrar que a decisão final é da Câmara de Vereadores local.
Oito contas rejeitadas em todo o Estado
Oito prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 2,71% do total; e 287, 97.29%, pela aprovação. São eles: Anita Garibaldi, Barra Velha, Ilhota, Ituporanga, Major Vieira, Papanduva, Pescaria Brava e Praia Grande. A manifestação do TCE orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Entre as causas que motivaram os pareceres pela rejeição das contas estão o déficit orçamentário e financeiro, quando o município gasta mais do que arrecada; a não aplicação mínima em saúde e em educação, 25% e 15%, respectivamente; o descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal sem a devida redução no prazo legal, que é de dois quadrimestres. “Considero que os municípios catarinenses, salvo raras exceções e apesar das dificuldades decorrentes da crise econômica, estão sendo geridos com rigor no equilíbrio das contas públicas”, avaliou o diretor de controle dos municípios do TCE, Moisés Hoegenn.
Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais estão definidos na decisão normativa N. TC-06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição e está disponível no site do TCE, em Legislação e Normas – Decisões Normativas – 2008.
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