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A Prefeitura de Criciúma vai aceitar o posicionamento do Ministério Público sobre o encaminhamento de pessoas em situação de rua para Florianópolis. Em novembro, um cidadão foi abordado na Capital e disse ter ganhado uma passagem de ônibus da Secretaria de Assistência Social de Criciúma. A 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis cogitou a abertura de inquérito por crimes contra dignidade da pessoa humana.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, o cidadão em questão chegou à cidade em agosto do ano passado e pediu uma passagem para Florianópolis. Na ocasião, ele informou ter conseguido emprego na Capital, o que foi confirmado pela equipe do Centro de Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP) de Criciúma. A abordagem do indivíduo em Florianópolis ocorreu em novembro, mais de três meses depois do encaminhamento, conforme Ferreira.
O secretário concedeu entrevista ao programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior. Ouça abaixo:
“Nós temos uma lei, a Lei 7.341 de 2018, que é a lei que trabalha com a organização do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Todos os municípios têm essa lei e que traz ali no artigo 42 o auxílio transporte, que é um benefício eventual também”, explicou Ferreira. “No auxílio transporte, traz que a pessoa pode receber esse benefício se for para ir até a cidade de origem ou por morte de parente do primeiro grau ou em busca de mercado de trabalho”, acrescentou.
O que diz a recomendação
De acordo com o secretário, o Município já respondeu, por email, ao Ministério Público, e informou que vai acatar a recomendação. “Eles também colocam na recomendação que Criciúma ou qualquer outro município que for enviar morador em situação de rua para Florianópolis avise com antecedência de 90 dias. A gente sabe que na prática não funciona assim. Por exemplo, uma pessoa que faleceu e (o familiar) precisa ir até Florianópolis, não vai esperar 90 dias, mas nós faremos contato com a cidade de Florianópolis quando for enviar, sendo 90 dias ou menos”, afirmou Ferreira.
Segundo ele, Criciúma é referência nacional sobre a abordagem à população em situação de rua. “É um trabalho que a gente está fazendo, está sendo destaque e a gente não pode manchar com um encaminhamento desse”, disse.
