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Servidores municipais de Criciúma reclamam de perda real do salário em março, referente ao percentual de insalubridade. O novo estudo feito pela prefeitura, que incluiu alguns setores e retirou outros do cálculo, determinou o aumento do número de funcionários a receberem o benefício. Porém, em uma espécie de readequação ao que diz o estatuto, a base do cálculo do valor pago a cada servidor deixou de ser feita em relação ao menor piso do município e passou a ter como base o Valor de Referência de Vencimento, o VRV.
Na prática, houve uma diminuição de 50% do valor pago por insalubridade. No estatuto do servidor, de 1999, consta que a base de cálculo é feita pelo VRV. De acordo com a presidente do Siserp, Jucélia Vargas, foi determinado porque, na época, o valor era maior do que o salário mínimo. Atualmente, o piso mínimo da prefeitura é de quase R$ 1,2 mil, enquanto o VRV é de R$ 625.
"Na época, esse valor de referência valia dois salários mínimos e foi colocado para beneficiar os servidores. De lá para cá teve política de reajuste do salário mínimo acima da inflação. De uns anos para cá, a prefeitura sempre pagou a insalubridade sobre o menor piso da prefeitura. Com o novo laudo, em que mais gente teve o direito de receber a insalubridade, ela buscou no estatuto de 1999 de que era sobre o VRV", reclama Jucélia.
Assim, funcionários da área da saúde tiveram perda real no valor do benefício, o que gerou movimentação nas redes sociais: em um período de combate ao coronavírus, foi vinculada a perda de 50% do valor de insalubridade na área. Quem antes recebia quase R$ 480, agora recebe R$ 250.
"Achávamos que a prefeitura jamais faria isso, porque é desumano. Os servidores da saúde estão colocando as vidas em risco. De que adianta parabenizar, bater palma na janela, quando não se valoriza e se retira salário de servidor? Deveriam valorizar, melhorar e compensar essa dedicação", diz a sindicalista.
"O prefeito de Criciúma tem uma insanidade e desumanidade. É simples: há mais de dez anos está sendo pago sobre o menor piso, agora porque teve o novo laudo, fizeram isso", ataca Jucélia. Ela afirma que o sindicato pode buscar as medidas jurídicas para reverter a situação. Paralelamente, mantém diálogo com os secretários da Fazenda e da Saúde de Criciúma.
O secretário da Fazenda, Celito Cardoso, reagiu com naturalidade à diferença na base de cálculo. "Não tem nada menor. A pedido do sindicato nós fizemos um reestudo sobre a insalubridade. Contratamos uma empresa que fez uma análise de todos os postos de trabalho. Muitos dos funcionários foram reenquadrados em outros níveis de risco. Outros que não tinham insalubridade acabaram ganhando. O que houve foi o enquadramento legal do que era pago", alegou Celito.
De acordo com o secretário, a prefeitura não estuda retornar com a base de cálculo vinculada ao piso e manterá sobre o VRV. Para Jucélia, seria simples para o município revogar o que diz no estatuto e voltar à forma como era pago anteriormente. "É só mandar para a Câmara e mudar uma frase, como o prefeito já fez em várias outras situações. Foi pura sacanagem. Estamos falando com os advogados sobre o que podemos fazer juridicamente, porque estava há dez anos da outra forma", aponta Jucélia.
Dentre os servidores que agora estão contemplados no benefício da insalubridade estão os serventes da educação. Por outro lado, motoristas deixaram de recebê-lo. A estimativa do sindicato é de que, apenas na área da saúde, 1 mil servidores foram prejudicados. Há três enquadramentos de insalubridade: leve, médio e alto; eles recebem 20%, 30% e 40%, respectivamente, do VRV.
