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Com a proximidade das Eleições 2018, muitos eleitores tem dúvidas sobre a legalidade de certas condutas no período eleitoral. Uma delas é a realização de obras públicas durante a disputa do pleito. Para esclarecer o assunto, o mestre em Direito e especialista em Direito Constitucional, Luiz Eduardo Conti, falou ao Programa Adelor Lessa desta segunda-feira (1°).
"Não há proibição nenhuma neste sentido. O Pleito Eleitoral não pode inviabilizar a continuidade de administração pública. Existem algumas vedações, como por exemplo convênios entre estados e municípios ou União e estados. A nomeação também fica proibida durante o período eleitoral", esclareceu.
Confira o áudio completo:
