Prefeituras cumprem limite de gastos com folhas

Dos 12 municípios que compõe a Região Carbonífera, 11 estão dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com os funcionários. O único que ultrapassou os 54% da Recente Corrente Líquida (RCL) é Içara.

As informações são obrigatoriamente repassados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Quando o limite é ultrapassado em um quadrimestre o gestor público tem os dois próximos quadrimestres para realizar as adequações. Sendo que no primeiro precisa reduzir um terço e no segundo dois terços”, explica o consultor contábil da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Jacimar Alexandre Torres.

Em caso de nenhuma medida ser tomada pelo administrador público há sanções. Uma delas é a impossibilidade de obter a certidão negativa, necessária para poder receber valores de empréstimos.

Balneário Rincão cumpriu o limite estabelecido nos dois primeiros quadrimestres. Fechou janeiro, fevereiro, março e abril gastando 40,09 % de sua receita com pessoal. Já em maio, junho, julho e agosto esse valor ficou 13,58% abaixo dos 54%. O município é o segundo da região com mais folga entre o que gasta e o limite, ficando atrás de Criciúma.

Em Cocal do Sul, do total arrecadado pelo Município, 53,52% foram para pagamentos de pessoal no primeiro quadrimestre e 51,86% nos quatro meses seguintes. Os números deixam a Administração Municipal dentro do que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Criciúma, maior município da região, é o que tem a maior folga. Fechou o primeiro quadrimestre comprometendo 36,33% da receita e o segundo com 37,55% dos 54% possíveis. Em Forquilhinha essa sobra é bem menor. O município comprometeu 51,04% nos primeiros quatro meses e 50,59% no segundo.

Situação parecida com Lauro Müller. O município que nos últimos anos enfrentou problemas neste sentido e que obrigou medidas da Administração Municipal, vem cumprindo o limite em 2018. No primeiro quadrimestre comprometeu 50,55% e 52,16% no segundo. Morro da Fumaça utilizou, no primeiro quadrimestre, 50,85% de sua receita para o pagamento de pessoal e 49,45% no segundo.

Em Nova Veneza, o gasto com pessoal chegou a 52,30% nos primeiros quatro meses e 50,72% no segundo. Também abaixo do que determina a lei. Orleans gastou 52,06% do arrecadado com funcionários no primeiro quadrimestre. Já nos últimos quatro meses o gasto baixou para 48,99%. Siderópolis também está dentro do que determina a lei, apesar da pequena diferença. Foram comprometidos 53,83% no primeiro quadrimestre e 52,61% nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Em Treviso, uma situação um pouco diferente dos outros municípios. Nos primeiros quatro meses, o limite foi ultrapassado chegando a 55,74%. Já no segundo quadrimestre há uma queda para 51,58%. Em Urussanga observa-se uma estabilidade. No primeiro quadrimestre o gasto com pessoal atingiu 51,32% da arrecadação e no segundo 51,28%.