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As passagens das empresas de ônibus que fazem linhas intermunicipais e urbanas sofrerão reajustes no Estado. O aumento já está autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, a Aresc, e passa a valer a partir de agosto.
De acordo com a resolução publicada pela Aresc, o serviço urbano terá um índice de revisão de 17,39%, e o serviço rodoviário de 16,14%. O presidente da agência, João Carlos Grando, explica como é aplicada a metodologia de atualização de preços, o que faz com que cada região possa ter um percentual diferente.
“Com a extinção do antigo DETER (O Departamento de Transportes e Terminais), a Aresc ficou incumbida de fazer a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros e sua regulação. Neste ano de 2022, pela primeira vez, foi firmado um termo de compromisso, mesmo que precário, entre o poder concedente, que é o estado, e as empresas que realizam esse serviço", explica.
Neste termo, ficou estabelecido alguns requisitos para reajustes. "A Aresc publicou toda uma resolução, traçando uma metodologia em relação de como e quando os reajustes podem ser feitos. Essa metodologia foi submetida à população e as concessionárias, enfim, a todos os interessados. Hoje estamos tratando de uma revisão extraordinária, principalmente, pelo aumento do óleo diesel e também pelo dissídio coletivo dos funcionários desse setor, que foi em maio", acrescenta Grando.
Esses itens acabaram impactando as passagens em 13,5%. "Antes tínhamos concedido um reajuste anual que é uma revisão que está na metodologia de pouco mais de 1% e agora foi deduzida dessa revisão extraordinária. Neste ambiente regulado, é importante que a população tenha essa consciência. Hoje, são usados critério para reajustes, não como antigamente que era dado um valor quase que aleatoriamente, digamos assim, em cima de um pedido do sindicato", frisa o presidente da Aresc.
Atualmente, os pedidos são analisados individualmente, já que as empresas têm que apresentar seus balanços, para que a agência, tenha uma real condição de avaliar os impactos causados por eventuais custos extraordinários. "É o caso agora do combustível e, a partir daí, buscar uma modicidade tarifária. Ou seja, a empresa tem que sobreviver, a população tem que ter um serviço de qualidade e a agência preservar por uma modicidade tarifária. Inclusive é importante salientar, para que entendamos esse ambiente regulado, há uma tendência e esperamos isso, de queda no barril do petróleo e, consequentemente, do diesel que hoje está mais caro que a própria gasolina, situação que nunca havia acontecido", ressalta Grando.
Se isso acontecer, a agência vai fazer a redução das passagens. "O reajuste é firmado em cima de planilhas, em critério e analisando o balanço das empresas efetivamente. Não é mais nem coletivo, é dado individualmente, até porque, alguns impactos podem ser diferentes de empresa para empresa. O sindicato dos funcionários de transportes das empresas interurbanas da região Sul, por exemplo, pode ser diferente do Oeste, e isso acaba impactando no valor das tarifas. Então esse cuidado que estamos tendo, tem uma metodologia para aplicação dos reajustes”, enfatiza o presidente.
De acordo com o presidente da agência, um reajuste extraordinário como esse não era concedido às empresas de transporte coletivo desde de 2019.
Os novos valores e as empresas autorizadas a reajustar, podem ser conferidos no site da Aresc. A empresa União, por exemplo, uma das principais prestadoras do serviço na região Sul, recebeu autorização de reajustar, para serviço urbano, em 11,171%, e para serviço rodoviário em 11,45%.
