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O novo projeto do Criciumaprev, aprovado por 10 a 7 na Câmara de Vereadores, não caiu bem no conselho deliberativo do fundo. O presidente do conselho fiscal, Lucas Martins, criticou o modelo de gestão da atual administração no fundo previdenciário, que teve o déficit atuarial crescendo nos últimos dois anos.
A proposta gerou controvérsias entre os vereadores, com o clima quente na sessão extraordinária. A oposição alega que, mais uma vez, não houve tempo hábil para leitura e muito menos para a discussão do projeto. Já a situação afirma que a proposta foi uma resposta do executivo sobre os problemas, especialmente financeiros, do Criciumaprev.
Para Lucas Martins, o conselho organizou reuniões, em conjunto com vereadores, integrantes do executivo e sociedade recentemente, para evitar projetos surpresas, como o que foi encaminhado na terça-feira.
"O poder executivo, nesse momento, manda esse projeto para fazer uma resposta ao que estava acontecendo na CPI (sobre o parcelamento de repasses do executivo ao fundo). Os itens que chamam a atenção é que o projeto tira poder do conselho, quando troca a palavra de deliberativo para consultivo. Ou seja, o que o conselho deliberava sobre o parcelamento, está sendo tirado. O presidente do Conselho é um funcionário do fundo, em um processo democrático", explicou Lucas.
Ele ainda teceu críticas à forma como o governo de Salvaro está administrando o fundo nos últimos anos. "Em 2017, quando entrou o atual governo, o déficit atuarial do instituto beirava os R$ 600 milhões. Passaram dois anos e o déficit tá subindo, chegando aos R$ 800 milhões. Isso prova que o atual governo não está ajudando muito. Quando se fala em déficit, dá a impressa que o instituto tá devendo uma praça. O importante é que a gente saiba manter ele numa taxa adequada, há problema quando ele começa a se alterar, é o que está acontecendo".
O que altera?
Na avaliação do presidente do conselho fiscal, o poder de deliberação do conselho estará limitado assim que for sancionada a nova lei. "No nosso ponto de vista, o poder de deliberação fica limitado. Por exemplo, em 2018 nós fizemos deliberações no sentido de fazer revisão de aposentadorias, construção de um portal de transparência adequado para o servidor. Essas deliberações a partir de agora têm menos efeito. Essa é a crítica que temos", destacou.
O conselho ainda não tem uma definição se irá tomar alguma medida para tentar barrar o projeto, que foi definido por vereadores da oposição como inconstitucional. Lucas atesta que é uma decisão delicada, pois o projeto foi "parovado de maneira democrática" pelos vereadores.
"O grande conselho municipal deliberou de maneira democrática pela alteração do método de eleição dos presidentes do conselho, que eram de funcionários efetivos, e trocaram por um método de indicação através do decreto do prefeito. A gente tá numa encruzilhada lógica, não sabemos o que fazer. O próprio conselho municipal achou adequado. Ainda estamos discutindo para tomar uma atitude", afirmou.
