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Um assunto complexo. A falência da Carbonífera Criciúma foi decretada em 2021 e, desde então, dois terços do processo já foram concluídos. De acordo com o administrador judicial da empresa, Maurício Colle, todos os bens já foram vendidos e cerca de R$ 15 milhões serão arrecadados, desses, aproximadamente R$ 6 milhões já foram depositados. A questão, segundo o profissional, deve ser resolvida a partir de agosto. O tema foi tratado durante o Programa Adelor Lessa da Rádio Som Maior.
"Quando o juízo trabalhista dá uma decisão, ele condena a massa falida em honorários advocatícios. Os credores, que são os advogados, habilitaram os seus créditos junto do processo da falência. Esses créditos são tidos como extraconcursais, estão acima dos credores trabalhistas. Percebendo que essa conta deu, aproximadamente, R$ 14,5 milhões de honorários advocatícios, tive com uma conversa com o juízo, que, compreendendo a situação, decidiu que esses créditos deveriam ser rebaixados à condição créditos concursais trabalhistas para que o credor e o advogado recebessem ao mesmo tempo", esclarece.
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"Pintou uma outra situação em que a Fazenda Pública, no caso a União, atravessou um pedido para habilitar o seu crédito, e habilitando acima dos credores trabalhistas R$ 3,5 milhões. Se eu tenho R$ 6 milhões depositados nos autos, em tese, R$ 3,5 milhões teriam que ser destinado à Fazenda Pública, como crédito tributário", afirma. Segundo Colle, a situação deve ser reavaliada pelo Poder Judiciário para saber se esse crédito estará acima do trabalhista ou não.
O administrador também afirmou que está aberto o prazo para os credores apresentarem suas petições caso o valor do crédito não esteja correto. "Superado o prazo das impugnações, ou decidida as impugnações que apresentarem dentro do processo, e analisado o crédito tributário, eu junto um documento chamado quadro geral de credores, que é o documento final, e eu inicio o pagamento", ressalta.
