Uma Sessão Extraordinária convocada pelo prefeito Clésio Salvaro para a próxima quarta-feira, 26, irá debater mudanças importantes em relação aos processos seletivos da área da saúde em Criciúma. Na Sessão, será apresentado o projeto de lei (PE) 032020 para a modificação da lei 600.856, que fala sobre a contratação por tempo determinado.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Tita Beloli, a medida vem justamente para aumentar o tempo dos processos seletivos para agentes de saúde do município. “Este processo que é atualmente de um ano mais um e, agora, caso o PE seja aprovado, passará a ser de dois anos mais dois, por recomendação do Ministério Público (MP)”, destaca Tita.
O PE propõe mudanças também na questão de prazos emergenciais de contratação, que passariam de 90 dias para 12 meses sem observância da quarentena. Para Tita, esta medida é extremamente importante para que o município tenha tempo em conseguir e treinar profissionais qualificado. “O profissional está lá tratando de vidas, para atender as pessoas e dar um bom atendimento em relação à saúde”, disse.
O presidente da Câmara destaca que o projeto conta com a concordância por parte do Ministério Público e que, por isso, não deve ter dificuldades para ser aprovado. Além disso, o ofício do MP deixa claro que as mudanças ocorrem especificamente para a Secretaria da Saúde, não se estendendo para a contratação de outros agentes como, por exemplo, os da educação.