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Conforme divulgado pelo 4oito na tarde desta sexta-feira (9), o Ministério Público (MP) entrou com Ação solicitando a exoneração de 644 servidores contratados em Içara. O caso foi conduzido pelo promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior. Processos do tipo começaram em 2007, e continuaram mesmo após a realização de concursos públicos.
“Tudo que falar agora é especulação, pois não foi evitado. Não recebi nada. O município tá tranquilo, o que temos é uma divergência no artigo 37 da Constituição Federal, que fala sobre contratações. O Ministério Público tem uma interpretação e o município tem outra interpretação disso. Vamos receber essa Ação e se manifestar”, afirmou o procurador da Prefeitura de Içara, Walterney Réus.
Os contratos foram realizados em caráter de excepcionalidade, mas ainda são mantidos. A Ação indica que 243 deles sejam retirados dentro de 30 dias, abrindo espaço para os aprovados em concurso público. O MP também indica que sejam realizadas novas provas para as outras funções.
“Fizemos o maior concurso de Içara, para todas as áreas, e temos a prerrogativa de chama-los dentro de quatro anos, até julho de 2019. Evidente que não pode ter uma pessoa contratada na vaga de um concursado e isso precisa ser apurado”, garantiu Réus.
Se a Ação for aceita pelo Poder Judiciário e não for cumprida pela Prefeitura de Içara, o município poderá ser multado.
