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A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua indefinida. Os embargos de declaração foram negados nesta segunda-feira (26) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, em relação ao aumento de pena para 12 anos e um mês de reclusão.
Esse tipo de recurso não tem o poder de reverter a condenação, serve apenas para esclarecer alguns pontos da decisão. A defesa do político poderá recorrer contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“No TRF-4 é o fato de se ele cometeu os delitos que é atribuído. Junto ao STF está sendo discutido a execução ou não antes do trânsito julgado, é uma questão processual, se pode prender ou não”, explicou o professor de Direito da Unesc e da Esucri, Luiz Eduardo Conti.
Segundo o professor, esse tipo de análise serve para verificar se a ação é cabível ou não. “Hierarquicamente o TRF-4 está abaixo do STF, então todas as decisões do Supremo vão para os demais tribunais. Do mérito Lula praticou ou não crime só pode ser discutida pelo TRF-4, por enquanto”, disse.
