Projeto de Amin que prevê o fim das cancelas e praças de pedágio vai à sanção presidencial 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), o projeto 886/21 que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow. 

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março,  contou com apoio expressivo da Câmara, com 276 votos a favor e 90 contra. Agora, o texto vai à sanção presidencial.  O projeto é de autoria do então deputado federal Esperidião Amin, hoje senador. 

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.

De acordo com o projeto a adoção desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que “guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”. Pela proposta, caberá ao Poder executivo regulamentar esse tipo de sistema. "A aprovação deste projeto representa um marco na modernização e na justiça da cobrança pelo uso de rodovias pedagiadas. Em primeiro lugar, a capacidade de investimentos do Poder Público, hoje, é quase nula. Então, o regime de concessões só vai aumentar. Vai ser a solução para o sistema rodoviário brasileiro nos próximos anos, em Santa Catarina também", destaca Amin.

Esperidião Amin explicou que as concessões hoje existentes em Santa Catarina não serão alteradas. "Este projeto tem uma primeira vantagem para o futuro. Ele vai estabelecer justiça. No caso de Santa Catarina, não vai alterar as concessões que existem hoje, nem na BR-116, nem na 101 Norte e Sul. Mas ele será comparado aquilo que acontece no nosso Estado. Nós vamos poder perceber que é possível cobrar com mais justiça do que hoje só cobra pedágio. Além disso, desobstruir a rodovia com a eliminação deste trambolho que é a praça de pedágio. Não há dúvida que é um grande ganho para o futuro das concessões de rodovias que é uma opção inevitável para o Brasil", finaliza.