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O Projeto de Lei (PL) do deputado federal Ricardo Guidi (PSD) sobre o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis) poderá ser aprovado ainda em janeiro de 2021. Ainda na última sexta-feira, 13, Guidi foi informado que o projeto seria encaminhado em regime de urgência para ser votado em breve na Câmara Federal.
“Um passo muito importante que o projeto está dando na casa. Para conseguir o requerimento de votação, foram necessárias 257 assinaturas do primeiro semestre. Conseguimos 290, e temos trabalhado com colegas deputados para que possamos ter esse projeto”, pontuou o deputado.
Segundo Guidi, o novo Refis tem sido muito bem recebido na Câmara por conta de sua importância para a recuperação econômica do Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto surge para ajudar os empreendedores a manterem seus negócios abertos ao longo da pandemia, através do parcelamento de tributos federais a médio e longo prazo.
O parcelamento das multas com juros selic acaba garantindo o não fechamento de muitas empresas no Brasil como também o pagamento de impostos por conta dessas atividades, assim como a geração e manutenção de empregos.
“Será definido o relator que fará a análise e sugestões sobre o projeto, mas acredito que seja bem breve a votação”, disse o deputado. “Aprovando-o em janeiro, ele valerá para 2021. Tem efeitos até o final da pandemia, que tem data prevista para dezembro e estende-se até 90 dias após o término, então já valeria a partir do próximo ano para parcelamento de impostos vencidos de 2021 para trás”, completou.
