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Visando trazer mais segurança aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que utilizam o transporte coletivo de Criciúma, nesta segunda-feira (22), foi aprovado por unanimidade na Câmara do município, o Projeto de Lei (PL) 69/2022 que dispõe o desembarque em locais fora pontos de ônibus.
Proposta pelo vereador Juarez De Jesus, a ideia surgiu de conversas com entidades de classe, representantes e apoiadores do tema. Os usuários do transporte municipal poderão escolher o local de desembarque mais conveniente respeitando o itinerário e as leis de trânsito. O direito de desembarque entre as paradas obrigatórias estipuladas em lei não se aplica aos corredores de ônibus da linha dedicada ao passageiro coletivo urbano, devendo descer nas paradas e estações obrigatórias do percurso.
Para desembarcar fora dos pontos de paradas preestabelecidos, os passageiros devem apresentar ao motorista o Cartão Criciumacard Especial. Que é aplicável a pessoas com deficiência, com a antecedência mínima necessária para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas.
Os motoristas dos veículos coletivos somente poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do coletivo, observando e zelando pela segurança de todos os usuários e demais ocupantes da via.
Agora que o Projeto de Lei foi aprovada pela Câmara. o próximo passo é esperar a resposta pelo prefeito Clésio Salvaro “Acredito que será sancionada, pois é um projeto que vem atender esse público que já passa por tanta dificuldade e é uma lei que irá ajudar muito”, comenta o vereador.
