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Inspirado em uma norma em vigor na Alemanha, o senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 323/2017, que visa responsabilizar as provedoras de internet pela veiculação de conteúdos ofensivos. Dessa forma evitaria calunias e insegurança durante a navegação.
“Hoje em dia as crianças tem muita habilidade, muita intimidade com tecnologias. Podem acessar o telefone e encontrarem pornografia, coisas que são ofensivas a nossa cultura e ao ambiente familiar”, destacou Bauer.
Penalidades serão válidas caso as empresas não removam os conteúdos solicitados durante um limite de tempo e de serviço técnico. Os provedores terão 24h para remover, contando após a notificação. A multa pode chegar até a 5% do faturamento da companhia no país, sem considerar tributos.
A ideia é semelhante à adotada na Alemanha, pelo Ministro de Justiça Heiko Maas, aprovada em junho. O PL será discutido no Senado, e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.
“Na Alemanha a empresa que faz toda a operação é obrigada a retirar do sistema todas as publicações mentirosas ou que sejam agressivas de alguma forma em situações de normalidade social”, completou o senador.
Se aprovado, será um completo ao Marco Civil da Internet, sendo uma ferramenta de proteção aos usuários.
