“Quando eu revogo e alguém pia eu sei que o benefício existe”

Durante sessão especial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, no cargo desde o governo de Eduardo Pinho Moreira, comentou sobre "benefícios de gaveta", que seriam liberados para algumas empresas que atuam no estado. Ele não citou muitos detalhes sobre como essa prática acontecia, podendo estar em vigor desde o governo de Luiz Henrique da Silveira.

"No final de junho nós depositamos todos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), só que nós temos um problema, eu não conheço todos os benefícios concebidos. Nós temos os famosos benefícios que chamamos 'de gaveta' que eu não consigo. Quando eu revogo e alguém 'pia' eu sei que o benefício existe. Então esse é o processo que nós estamos trabalhando agora para legalizar", disse o secretário.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), frisou essa questão, repetindo em vídeo com o momento em que Eli falou sobre o tema. "Com toda a minha experiência na vida pública, eu estou perplexo", afirmou. "Vocês perceberam a gravidade do que foi dito aqui? Tirem as suas conclusões", completou Garcia após a exibição das imagens.

Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, a deputada Paulinha (PDT) defendeu que a questão deve ser investigada pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para ela, todos os excessos devem ser cortados pelo Governo. Acredita ainda que esse problema pode ser bem mais grave do que vem sendo tratado.

“Se estava sendo concedido de maneira irregular, em 12 meses dava tempo para corrigir. Eu não discuto a competência do Paulo Eli, se eu fosse governadora, seguramente ele trabalharia comigo como um técnico, mas jamais como um gestor, porque não se corrige um problema afetando os demais. Você não pode cortar o pescoço de todo mundo e ver quem vai berrar. Isso é estupido, é ridículo”, afirmou.

Paulinha mencionou ainda que conhece a política fazendária, devido aos 6 anos em que esteve à frente da Prefeitura de Bombinhas. “Quando o Paulo Eli fez esse comentário eu fiquei estupefata”. Frisou ainda que era obrigação do secretário conhecer a fundo esses “benefícios de gaveta”, vide o tempo que está na função.

Sem benefícios de ICMS

Durante a mesma sessão, Paulo Eli falou sobre os decretos que foram editados em relação ao ICMS, envolvendo produtos alimentícios e de construção civil. Segundo comentou, até o dia 31 de julho todas as medidas fiscais devem ser revisadas em Santa Catarina.