Reajuste do mínimo regional tem parecer favorável da Comissão de Finanças

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, que trata do reajuste do salário mínimo regional, recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação.

De procedência do Executivo estadual, o texto propõe um aumento médio de 5,45% para as quatro faixas salariais, que passam a variar entre R$ 1.281 e R$ 1.467, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2021.

A aprovação da matéria, por maioria de votos, seguiu o entendimento apresentado pela relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). “Os pisos são autorizados pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual e já temos essa prerrogativa todos os anos. Este projeto é fruto de um acordo entre o setor empresarial e os trabalhadores, com um reajuste com base no INPC.”

O deputado Bruno Souza (Novo) apresentou voto contrário à proposta, sob o argumento de que ela não abrangeria os trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo.

Antes de ser votada no plenário, a matéria, que tramita em regime de urgência, segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.