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As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.
Em Santa Catarina são mais 41 mil empresas em situações irregulares, de acordo com o Atos Declaratórios Executivos (ADE). A contar da data de ciência do ADE de exclusão o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo continuará no Simples Nacional.
Abaixo confira os números das empresas notificadas em Santa Catarina. Mais detalhes nesta quinta-feira (20), em A Tribuna.
