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Contribuintes tem até o dia 31 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal, instituído pela prefeitura de Criciúma. O benefício integra o programa Supera Criciúma, lançado em abril, e concede a oportunidade de parcelar, com até 99% de desconto sobre juros e multas, dívidas tributárias e não tributárias.
O refis vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica e abrange IPTU, ISS, taxas de licença e outros impostos municipais. O prazo para adesão é até 31 de julho. O programa oferece três alternativas. 99% de desconto sobre juros e multas com parcelamento em até cinco parcelas, 70% de desconto para pagamento em até 15 parcelas ou pagamento em 30 vezes com redução de 50% sobre juros e multas.
"Quem tiver afim de regularizar a situação da empresa ou do CPF é só ir na prefeitura. Há uma equipe completamente preparada a ajudar o contribuinte a tomar uma boa decisão e fazer uma boa proposta que viabilize a vida dele", comentou o secretário da Fazenda Celito Cardoso. A expectativa, segundo Cardoso, é que até R$ 30 milhões sejam negociados nas condições apresentadas. "Dificil dizer quantos CPF ou CNPJ irão aderir ao programa, mas é uma oportunidade para ambos", garantiu.
"É só procurar o balcão de arrecadação para assinar o termo de adesão. É muito simples e fácil. Se as pessoas tiverem qualquer dificuldade ou dúvida podem nos ligar, estamos lá para atender a todos", orientou a fiscal de Tributos, Josiane Bombazar.
