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Os vereadores acabam de aprovar o projeto de lei que institui o Refis 2018 em Criciúma. A partir de agora, o documento vai para a sanção do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
O projeto deu entrada na semana passada na Câmara de Vereadores com pedido de urgência na votação. Na sessão desta terça-feira, a líder de Governo, vereadora Geovana Zanette (PSDB), solicitou a dispensa de pareceres das comissões e a inclusão na pauta. O vereador Zairo Casagrande (PSD) votou contrário à dispensa de pareceres alegando que como integrante da Comissão de Fiscalização gostaria de conhecer melhor o projeto.
Com isso, o projeto só pode ser incluído na pauta de próxima sessão. Após uma reunião com todos os vereadores, o presidente da Câmara, Julio Colombo (PSB), convocou uma sessão extraordinária para logo após a que estava em andamento.
Na sessão extraordinária, o projeto foi aprovado com 15 votos a favor e com a abstenção de Casagrande.
Também foi aprovada uma emenda que deu nova redação ao artigo 1º suprimindo o termo "até a publicação dessa lei". A emenda também foi aprovada com 15 votos favoráveis e uma abstenção.
O que é o Refis
No programa de recuperação fiscal, serão oferecidos descontos de 99% sobre multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas que desejam quitar suas dívidas junto ao Município. O Refis é válido para qualquer débito que esteja inscrito em dívida ativa de 2017 e anos anteriores. O contribuinte pode parcelar a dívida no número de vezes que desejar, desde que, o valor integral seja quitado até 21 de dezembro deste ano. A parcela não precisa ser mensal.
