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A nova Lei Trabalhista entra em vigor a partir de 11 de novembro deste ano e pode ser considerada um marco para a história trabalhista no Brasil. Com a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 38/2017 mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofrerão alterações.
Segundo o advogado e especialista em direitos trabalhistas, Sérgio Juchem, a CLT demorou 74 anos para ser reformada e estava ultrapassada, pois engessava a relação de trabalho.
“É um avanço que vai exigir um processo de adequação e de adaptação. Eu acho que a reforma equilibrou a relação entre as partes, deu uma boa condição de trabalho e o país vai ganhar com isso. Essa é a visão que trago”, disse.
Na última quinta-feira (17), o advogado explicou a reforma para cerca de 300 pessoas, durante palestra na Associação Empresarial de Criciúma.
“Nessa palestra nós procuramos olhar a reforma sobre um ângulo diferente do que normalmente as pessoas que tem se manifestado olham, que é o ângulo estritamente da mudança legal de artigos de lei, procuramos ver o que está por traz da reforma”, explicou.
Segundo Juchem, ele observou que a reforma trará modernização, aproximará empregados e empresas, aumentará a possibilidade de negociação coletiva e trará mais importância aos sindicatos.
“Queria dizer para todos os cidadãos ficarem tranquilos. Os direitos estão todos na Constituição Federal no Art. 7º. Essa lei nova é uma lei não foi uma emenda constitucional, por tanto não há redução de nenhum direito. Os direitos foram todos mantidos”, esclareceu.
